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sexta, 30 de julho de 2021

Filipe Martins ganha liminar para ficar calado em depoimento na CPI

Assessor Internacional da Presidência da República será ouvido para esclarecer a presença dele na reunião com representantes da Pfizer, em novembro, para a compra de vacinas.

24 de junho de 2021

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Filipe Martins deveria depor nesta quinta-feira, mas CPI transferiu essa oitiva para a próxima semana. (Foto: Reprodução)

No mesmo dia em que se tornou réu na Justiça Federal de Brasília por ter feito gestos supremacistas durante uma audiência no Senado Federal, o assessor internacional da Presidência da República, Filipe G. Martins, conseguiu no Supremo Tribunal Federal uma liminar para ficar calado durante o depoimento que deverá prestar, na próxima semana, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 do Senado Federal. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.

A CPI quer ouvir Filipe Martins sobre a participação dele em reunião com executivos da Pfizer, em novembro, para a compra de vacinas contra a Covid-19. Essa participação foi revelada à CPI pelo presidente da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo, que marcou essa reunião após intermediação do ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten.

Na decisão, Alexandre de Moraes entendeu que Filipe pode ficar calado se for perguntado sobre assuntos que “possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”. Filipe, contudo, tem o dever ir ao depoimento e falar sobre “fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPI e ligados ao exercício da sua função pública”.

“O privilégio contra a autoincriminação em momento algum consagra o direito de recusa de um indivíduo a participar de atos procedimentais, processuais ou previsões legais estabelecidas licitamente. Dessa maneira, desde que com absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais do investigado, os órgãos estatais não podem ser frustrados ou impedidos de exercerem seus poderes investigatórios e persecutórios previstos na legislação”, ponderou o ministro em liminar proferida nesta quarta, 23.

Os advogados do assessor solicitaram ainda ao Supremo que Filipe pudesse encerrar sua oitiva na CPI caso considerasse que o “direito ao silêncio e ao tratamento com urbanidade” estivessem sendo violados, mas a solicitação foi negada por Alexandre de Moraes.

Texto: Da Redação

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