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sábado, 08 de maio de 2021

Ex-Seinfra, Waldívia Alencar terá de devolver dinheiro por obra não executada

O caso envolve ainda a empresa KPK Construções LTDA e o engenheiro Walter da Silva Mergulhão, que deveriam executar obras de infraestrutura em Benjamin Constant.

30 de março de 2021

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Waldivia assinou contratos e pagamento por obras não executadas em Benjamin Constant (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) solicitou, nesta terça-feira (30), que a ex-secretária de Infraestrutura, Waldívia Ferreira Alencar, a empresa KPK Construções LTDA e o engenheiro Walter da Silva Mergulhão façam o ressarcimento integral dos danos causados ao Erário por conta de contratos firmados entre eles pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra).

Waldívia atuou nos governos de Eduardo Braga, Omar Aziz e José Melo.

De acordo com o promotor Eric Nunes, em janeiro de 2015, por meio de informações encaminhadas pelo Centro de Atendimento ao Público (CAP), o MP-AM tomou conhecimento de inexecução de obras, serviços de manutenção, serviço de pavimentação, terraplanagem e drenagem no Município de Benjamin Constant, na região do Alto Solimões. As obras foram pagas e o serviço não foi finalizado.

O MPAM não informou o total de recursos que deverão ser devolvidos pelos envolvidos no caso.

Conforme verificado pelos técnicos da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (DICOP) e pelo representante do Ministério Público Especial, com posterior confirmação pelo Órgão Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), inúmeras ilegalidades e irregularidades foram observadas na gestão dos réus e na conduta da empresa contratada, algumas das quais estão inclusas na Lei de Improbidade Administrativa – LIA.

Dentre essas condutas, estão as seguintes, a inexecução parcial das obras licitadas; responsabilidade solidária; enriquecimento ilícito; danos ao erário e violação de princípios da Administração.

O RealTime1 tentou ouvir a ex-secretária sobre as ilegalidades apontadas pelo MP, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Com informações da assessoria

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