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segunda, 08 de agosto de 2022

Entrega de kit humanitário em Manacapuru gera conflito entre prefeito e MP

A promotora de Justiça de Manacapuru Tânia Maria Azevedo Feitosa abriu o procedimento porque entendeu que R$ 7 milhões é um valor "muito alto" para uma licitação de 12 meses.

24 de setembro de 2021

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Beto Ângelo reclamou do prazo fixado pelo MPE-AM para apresentação das informações. Ele disse que a entrega dos kits humanitários ainda está sendo concluída. (Foto: Divulgação)

O prefeito de Manacapuru Beto D’Ângelo (Republicanos) reagiu à abertura de um procedimento preparatório pelo Ministério Público do Estado do Estado do Amazonas (MP-AM) para apurar possíveis irregularidades em um contrato para aquisição de kits humanitários para pessoas afetada pela cheia. Segundo Beto, a doação dos kits é fruto de um pregão presencial ao menor preço, onde seis empresas foram vencedoras.

Ângelo explica que a prefeitura decidiu se antecipar para evitar que o município precisasse dispensar licitação. A licitação tem validade de 12 meses com uma previsão de empenho de R$ 7 milhões.

“Ficou um valor de R$ 7 milhões, mas isso não quer dizer que vamos usar esse recurso, caso haja necessidade e como tem validade de doze meses, no ano que vem, se tivermos uma cheia e se houver a necessidade de contemplar essas pessoas, já vamos estar com o processo apto, sem que haja necessidade de fazer dispensa”, frisou.

A promotora de Justiça de Manacapuru, Tânia Maria Azevedo Feitosa, abriu o procedimento porque entendeu que R$ 7 milhões é um valor “muito alto” para uma licitação de 12 meses. A promotora quer saber se a prefeitura entregou todos os kits, dada a situação de urgência.

O prefeito afirmou que quase R$ 2 milhões previstos para serem empenhados no contrato são recursos federais, oriundos da Defesa Civil do Governo Federal. Para ele, pelo fato de o recurso ser federal, o Ministério Público Estadual não tem atribuição para apurar.

Beto D’Ângelo reclamou do prazo fixado pelo MP-AM para apresentação das informações. Ele disse que a entrega dos kits humanitários ainda está sendo concluída.

Os contratos foram firmados com as empresas A. Câmara de Oliveira, Francisco Lino de Oliveira, J.R.N.S. Comércio Produtos Alimentícios, Delta Comércio de Produtos Alimentícios e Serviços Continuados, J.B. Comércio e Serviços e Disbev Distribuidora e Eventos Ltda.

A Prefeitura pretende gastar R$ 1.594.628,22 com cestas básicas de alimentos ao preço unitário de R$ 194,99 cada. Com produtos de higiene o valor total a ser gasto será de R$ 486.182,10, ao preço unitário de R$ 59,45. Kits dormitório custarão R$ 3.384.874,20, com preço de R$ 413,00 por cada peça. O valor de R$ 1.377.584,10 será usado para a aquisição de redes de dormir, com cada uma custando R$ 168,45.

O procedimento preparatório é instaurado para apurar notícias de irregularidades quando os fatos ou a autoria não estão claros ou quando não é evidente que a atribuição de investigação é do Ministério Público.

Texto: Jefferson Ramos

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