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sexta, 30 de julho de 2021

Em última reunião do semestre, CNJ julga Encarnação Salgado

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas responde a dois processos no Conselho Nacional de Justiça e, se condenada, poderá ser aposentada compulsoriamente.

28 de junho de 2021

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Desembargadora Encarnação Salgada foi afastada do cargo em 2016 após ela ser alvo da Operação 'La Muralla 2', realizada pela Polícia Federal (Foto: Reprodução)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (29), às 14h, a 334ª Sessão Ordinária do Plenário – a última do primeiro semestre. Na pauta está o primeiro Processo Administrativo Disciplinar (PAD) movido contra a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, acusada de “vender” decisões que beneficiaram uma facção criminosa com atuação no Amazonas.

A desembargadora foi afastada das função pelo Tribunal de Justiça do Amazonas desde 2016 por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois PADs contra Encarnação são decorrentes da Operação La Muralla 2 da Polícia Federal e a denúncia foi apresentada ao CNJ pelo Ministério Público Federal, em processo assinado pela sub-Procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo.

A pena prevista, caso ela seja considerada culpada, é a aposentadoria compulsória. No caso dela, com salários integrais já que ela já integralizou tempo para se aposentar pelo TJAM. O RealTime1 não conseguiu contato com a defesa da desembaragadora.

A sessão será realizada por videoconferência, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube, como medida de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).

Ainda na pauta estão outros 32 itens para julgamento, sendo três atos normativos. Uma das propostas estabelece diretrizes e procedimentos para aplicação e acompanhamento da monitoração eletrônica de pessoas presas. A resolução elaborada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, contou com a colaboração de órgãos externos, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais.

Há, ainda, um processo de acompanhamento de cumprimento de decisão que apresenta a situação atual da implantação das determinações da Resolução CNJ n. 351/2020, que trata das condutas de assédio moral e sexual e discriminação no Poder Judiciário. Também estão pautados 10 procedimentos de controle administrativo, 10 revisões disciplinares, quatro pedidos de providências, três recursos e um processo administrativo disciplinar.

Justiça 4.0

Também na terça (29), será realizada apresentação de balanço de seis meses do programa Justiça 4.0, parceria do CNJ com o Conselho de Justiça Federal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que busca promover o acesso à Justiça por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de novas tecnologias e inteligência artificial.

Ainda será lançada a nova edição da Revista Eletrônica do CNJ, publicação que apresenta análises sobre assuntos relacionados à atuação do Conselho. A publicação inaugura a temática dos cinco eixos de gestão do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux: direitos humanos e do meio ambiente, garantia da segurança jurídica, combate à corrupção e ao crime organizado, incentivo ao acesso à justiça digital e capacitação das equipes do Judiciário.

Recesso

A 334ª Sessão Ordinária sinaliza o final dos trabalhos do primeiro semestre do ano. O Conselho entra em recesso, conforme prevê a Portaria CNJ n. 61/2021. Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho. Aqueles que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 2 de agosto. O atendimento ao público externo será reduzido, sendo realizado das 13h às 18h.

Texto: Gerson Severo Dantas, com informações da assessoria do CNJ

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