O ano de 2021 está chegando ao fim e com isso o poder legislativo estadual, leia-se Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), precisa gastar toda a verba que foi repassada pelo Executivo para o exercício anual vigente.
O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV) tem seguido à risca o critério de esvaziamento do cofre. Tanto que no Diário Oficial da Aleam do último dia 18, divulgado nesta sexta-feira (26) no site do órgão, mostra que a Assembleia vai contratar o uso de espaço em um satélite.
O documento cita que a contratação se dará sem processo licitatório, permitindo à Casa o direito do uso de 4 megahertz de capacidade espacial no satélite Star OneD2.
A contratação pelo uso do espaço no período de um ano tem o valor global de R$ 1.057.851,24. Ou seja, por mês, serão pagos R$ 88.154,27 pela Assembleia Legislativa.
Resposta
Questionada pelo Realtime1, a assessoria de imprensa da Assembleia diz que “o satélite será utilizado para a retransmissão do sinal da TV Aleam, e é a contrapartida do Poder Legislativo Estadual para a implantação do programa Digitaliza Brasil, do Ministério das Comunicações, que vai levar o sinal digital de TV para 39 municípios do interior do Amazonas (total de 1.638 em todo o Brasil). A inexigência de licitação se deve ao fato da Embratel deter a exclusividade desse serviço no satélite Star One D2”.
Star OneD2
A Embratel afirma no site oficial que o satélite D2 é o maior da empresa em termos de vida útil e ideal para ofertar um número maior de canais de TV bem como internet.
”Ideal para empresas que desejam ter uma maior oferta de canais de TV, dados e internet. Está em uma posição orbital privilegiada e com suas 4 bandas de transmissão (bandas Ka, Ku, C e X) garante ampla cobertura e qualidade para as mais diversas aplicações”, informa o site.
Texto: João Luiz Onety
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