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quarta, 17 de agosto de 2022

Desembargador determina exclusão de vídeo ofensivo contra Wilson Lima

Desembargador entendeu que o conteúdo do vídeo extrapolou as garantias previstas na liberdade de expressão e ordenou o Facebook a identificar primeiro disseminador da mídia.

7 de janeiro de 2022

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O vídeo acusa Wilson Lima de ser “bandido”, “genocida” e “chefe de organização criminosa” (Foto: Divulgação)

O desembargador Délcio Luis Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou que o Facebook interrompa a circulação e a divulgação de um vídeo que contém mensagens ofensivas contra o governador do Amazonas Wilson Lima (PSC).

O vídeo acusa Wilson Lima de ser “bandido”, “genocida” e “chefe de organização criminosa”. Por isso, o magistrado entendeu que o conteúdo viola as garantias contidas na liberdade de expressão.

A decisão ainda determinou o pagamento de R$ 10 mil por dia de multa, caso o Facebook descumpra ordem judicial. Além disso, o desembargador acatou o pedido da defesa do governador e mandou o Facebook identificar o disseminador do vídeo.

O magistrado considerou outro argumento da defesa de que não é possível determinar o endereço eletrônico do vídeo no Whatsapp já que essa rede social não dispõe deste recurso. O Facebook foi condenado porque é proprietário do aplicativo de mensagens eletrônicas.

“Penso ainda que o art. 19, §1º, 12.965/2014 não exige exatamente a identificação da URL mas tão somente a identificação do conteúdo apontado como ilegal a fim de permitir sua localização, o que, a meu ver, pode e deve ser feito pelo provedor responsável pelo aplicativo, notadamente porque o agravante disponibilizou o conteúdo do vídeo no endereço”, escreve o desembargador nos autos.

Texto: Jefferson Ramos

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