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quinta, 07 de julho de 2022

Desembargador derruba decisão que obrigou Braga a deletar publicação

João Simões ordenou a retomada da postagem na rede social do político e o desobrigou de dar direito de resposta e de publicar retratação ao Governo do Amazonas.

20 de setembro de 2021

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A publicação ainda não foi retomada no perfil do senador (Foto: Divulgação)

O desembargador João Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), derrubou decisão de primeiro grau que ordenou o senador Eduardo Braga (MDB) que deletasse uma publicação numa rede social que responsabiliza o Governo do Amazonas pelo aumento do óleo diesel no estado. 

A decisão do desembargador que integra o Tribunal Pleno do TJAM foi emitida no sábado (18). Simões ordenou a retomada da postagem na rede social do político e o desobrigou de dar direito de resposta e de publicar retratação ao Governo. 

Citando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador escreveu que mesmo diante da veiculação de notícias sabidamente falsas, não se pode determinar a retirada do conteúdo se não ficou plenamente provada a intenção de ofender a honra de terceiros.

Pelo fato de o comentário do senador ter base  em matéria publicada em veículo jornalístico, não se pode evidenciar que Braga teve a intenção de veicular notícia falsa. 

“Portanto, a supressão de opinião, ainda mais em medida liminar, afronta o princípio da liberdade de expressão, configurando se uma verdadeira censura, motivo pelo qual a medida deve ser revogada”, decidiu. 

No último dia 10,  o juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza da 4° Vara da Fazenda Pública do TJAM entendeu que emedebista teve a intenção de desinformar ao compartilhar um comentário seu em que analisa um projeto de lei que apresentou no Senado para baixar o preço do gás de cozinha.

“Enquanto o Governo do Amazonas autoriza o aumento do ICMS do diesel, o Senado propõe aliviar o bolso do consumidor”. Braga menciona o título de uma matéria do site D24AM: “Governo do Amazonas autoriza aumento do ICMS do diesel”.

O governador Wilson Lima (PSC) reagiu e acusou a postagem do senador de “mentirosa” e “leviana”. Lima disse que não haverá aumento da alíquota do imposto no governo dele.

Nos autos, Paulo Fernando argumenta que a alta do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional formaram a “tempestade perfeita” para o aumento dos combustíveis nas refinarias do país.

Segundo os argumentos do juiz, “se houve aumento de preço, este se deve a fatos alheios ao Governo Estadual, como já explicitado, com o aumento da cotação do petróleo e do aumento do dólar, o que impacta na base de cálculo do imposto”.

No entanto, o membro do Pleno não entrou no mérito do aumento dos combustíveis, especificamente, do aumento do óleo diesel, como fez o seu contraparte de primeira instância. 

A reportagem verificou o perfil em uma rede social do senador que ensaia uma candidatura na eleição de 2022, mas não encontrou a postagem ativa novamente.

Texto: Jefferson Ramos

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