fbpx

sábado, 23 de janeiro de 2021

Deputados se colocam contra pagamento através de processos indenizatórios

O deputado estadual Delegado Péricles disse que ao longo de 10 anos, mais de R$ 5 bilhões foram gastos pelo Estado em pagamentos via processos indenizatórios.

8 de setembro de 2020

Compartilhe

Foto: Izaías Godinho

A prática de pagamentos por meio de processos indenizatórios às empresas que prestam serviços na Saúde do Amazonas foi tema de debate no grande expediente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), nesta terça-feira (8).

O deputado estadual Delegado Péricles (PSL), presidente da CPI da Saúde, afirmou que ao longo de 10 anos, mais de R$ 5 bilhões foram gastos pelo Estado para custear pagamentos mediante processos indenizatórios e acrescentou que desse total, de 30% a 50% podem ter sido desviados da Saúde.

Há um entendimento jurídico que aponta a prática de pagamentos mediante processos indenizatórios como ilegal, porque restringe a competitividade entre empresas que prestam serviços ao Estado. 

Os parlamentares que compõem a base aliada ao Governo parabenizaram a inciativa anunciada pelo atual secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, em extinguir de forma gradual os processos indenizatórios na Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).

A declaração foi dada pelo secretário, na última terça-feira (1), durante a assinatura do decreto que regulamenta a Lei da Transparência da Fila.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse que antes dos trabalhos da CPI da Saúde os processos indenizatórios não haviam sido identificados pelos órgãos de controle como a Controladoria Geral do Estado (CGE-AM), Tribunal do Contas do Amazonas (TCE-AM), e Ministério Público do Estado (MP-AM).

“Hoje o próprio Governo reconhece que isso é uma prática nociva ao dinheiro público e decide interromper. Entendo que o exemplo do secretário de saúde Marcellus Campêlo, deve ser seguido por todos os demais secretários. Porque agora que o assunto foi despertado, não terá mais como os órgãos de controle dizerem que não sabiam”, disse Serafim.

O deputado estadual Augusto Ferraz (DEM) se pronunciou parabenizando a gestão do govenador Wilson Lima (PSC) pelas ações na Saúde do Estado e afirmou que há falta de coerência e responsabilidade por parte dos parlamentares de oposição que fazem cobranças ao atual Governo por problemas constatados em gestões anteriores.

“Como é que o Wilker Barreto (Pode) e Dermilson Chagas (Pode) exigem do governo Wilson Lima que tenha uma Saúde proativa dentro do Estado já que ela está sendo saqueada há 9 anos?”, questionou o parlamentar.

A deputada estadual Joana Darc (PL), que é líder do Governo na Aleam, disse que em 2018, na gestão de Amazonino Mendes (Pode), foi o ano em que houve a maior quantidade de pagamentos por processos indenizatórios na Saúde.

A parlamentar informou que solicitou da SES-AM um levantamento contendo a evolução dos processos indenizatórios entre os anos de 2010 a 2020. Além disso, a parlamentar afirmou que a prática foi extinta na Central de Medicamentos do Estado (CEMA). 

“A Cema é a primeira unidade de saúde que não tem mais pagamento indenizatório. Ou seja, significa que após muitos anos de pagamentos indenizatórios, sem licitação, temos hoje uma unidade servindo de exemplo”, disse.

Reportagem: Izaías Godinho

Leia Mais:

Veja mais notícias

PGR recomenda e Wilson Lima diz que vai acatar medidas mais rígidas

O pedido é para que o Governo do Amazonas endureça as medidas de isolamento até que haja diminuição ou estabilização da curva de contaminação da covid-19.

22 de janeiro de 2021

Vereador pede que recursos do carnaval sejam destinados para saúde

Rodrigo Guedes é o autor da solicitação feita a Prefeitura de Manaus e ao Governo do Estado, para que os recursos sejam destinados à saúde da capital e do interior.

22 de janeiro de 2021

Rosemary Pinto, diretora da FVS-AM, é mais uma vítima da Covid

Profissional de referência no Amazonas, a epidemiologista foi uma dos principais nomes no combate ao vírus no estado. Ela estava internada desde o dia 8 de janeiro.

22 de janeiro de 2021

Secretários são multados em R$ 50 mil por crise na saúde do AM

Juíza cobrava regularização na distribuição de oxigênio nas unidades de saúde, a ampliação no número de leitos nos hospitais e a transparência no Plano de Imunização.

22 de janeiro de 2021

Audiência Pública discute criação de consórcio para compra de vacina

De acordo com a autora da proposta, deputada Dra. Mayara, o estado precisa ter independência para adquirir os imunizantes diretamente, sem a intermediação do Governo Federal.

22 de janeiro de 2021

Comitê aciona delegacia para investigar irregularidades na vacinação

Na solicitação, o Comitê de Combate à Corrupção pede que "em caso de comprovação, que sejam indicadas medidas administrativas e judiciais aos órgãos competentes".

22 de janeiro de 2021

Governo anuncia repasse do FTI para fortalecer combate à covid-19

Governo quer repassar R$ 100 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI) para o interior

22 de janeiro de 2021

Vereador Amom libera pré-inscrições para vagas no gabinete

As pré-inscrições estão sendo feitas de forma virtual onde, no site do vereador, o candidato realiza um cadastro. O edital completo será divulgado dia 31 de janeiro.

22 de janeiro de 2021