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terça, 09 de agosto de 2022

Deputados e senador do AM são favoráveis ao uso medicinal da Cannabis

Projeto de Lei 399/2015, que autoriza o uso está pendente de uma decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira para colocá-lo na pauta do plenário

3 de setembro de 2021

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Medicamentos à base de CBD são usados por pessoas que sofrem de epilepsia, esclerose, Parkinson e fibromialgia (Foto: Agência Brasil)

O uso medicinal da substância canabidiol, extraída da Cannabis sativa (maconha), é uma das matérias mais polêmicas em tramitação no Congresso Nacional neste semestre, pois acirra os ânimos entre governistas e oposição. A pauta terá pela frente a reação contrária das bancadas temáticas como a ‘da Bala’ e ‘Evangélica’.

O canabidiol é essencial para o tratamento de doenças raras e também paralisias.

O senador Omar Aziz (PSD) disse, nesta sexta-feira (3), que ainda não estudou a fundo o projeto que trata do assunto, mas de antemão é favorável ao uso medicinal da Cannabis (CBD) caso os medicamentos tenham o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e realmente seja comprovada a eficácia no tratamento de pessoas com essas doenças raras.

“Hoje muitas pessoas já estão conseguindo na Justiça o direito de usar. Vamos ver como esse assunto vai evoluir”, ponderou.

Os medicamentos à base de CBD são usados por pessoas que sofrem de epilepsia, esclerose, Parkinson, fibromialgia e uma série de outros males crônicos. Em discussão na Câmara do Deputados, o PL 399/2015 encontra-se atualmente pendente de uma decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), a quem cabe colocá-lo na pauta do plenário.

O projeto já foi aprovado em uma comissão especial que ouviu especialistas e representantes da sociedade civil sobre os potenciais benefícios e riscos da medicação.

Para o deputado José Ricardo (PT), cabe aos órgãos que definem e aprovam medicamentos verificar o princípio ativo e a eficácia antes de liberar a substância para o tratamento de doenças. “Pelos debates realizados no Congresso Nacional, tudo indica que esse é o caminho. Mas cabe às autoridades de saúde confirmar e definir o uso ou não”, disse o deputado.

Um recurso foi apresentado para que fosse apreciado também pelo Plenário da Câmara. Caso o recurso seja rejeitado, pode ir ao Senado. Se o requerimento for pautado e aprovado, o projeto vai precisar ser aprovado também pelo Plenário antes de ir a votação no Senado.

Outro deputado que não não vê problemas na aprovação do projeto é o Delegado Pablo Oliva (PSL), desde que seja utilizado “com a fiscalização devida”.

A bancada evangélica na Câmara é contra o cultivo e a comercialização da maconha alegando que já existe a possiblidade de produzir o canabidiol de forma sintética.

Uso de cannabis no Jogos Olímpicos

Pela primeira vez, os atletas olímpicos tiveram o uso liberado de medicamentos a base da cannabis em uma Olimpíada. Em Tóquio 2021, o CBD consta como substância permitida para controlar dores musculares e nas articulações, ansiedade, tensão nervosa e insônia, problemas comuns dos competidores.

Por mais atribulada que seja, a realidade de atletas profissionais e amadores é mais confortável que a de pessoas que sofrem de epilepsia, esclerose, Parkinson, fibromialgia e uma série de outros males crônicos, mas que dependem igualmente de produtos ou remédios canábicos para aliviarem seus sintomas.

Texto: Aldizângela Brito

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