terça, 19 de janeiro de 2021
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Segundo especialistas, caso seja comprovado que reuniões na CCJ não existiram, as ações do deputado Péricles podem acarretar em uma “ofensa grave” ao decoro parlamentar.
9 de dezembro de 2020
Presidente da CCJ, Péricles pode ser punido caso fiquem comprovadas fraudes. (Foto: Divulgação)
Especialistas em direito constitucional, consultados pelo Real Time 1 afirmaram que, caso seja comprovada a falsificação de documentos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo deputado estadual Delegado Péricles (PSL) – presidente da Comissão – ele pode responder por crime previsto no Artigo 297, do Código Penal Brasileiro.
Ainda de acordo com os especialistas, caso seja comprovado que as reuniões não existiram ou não seguiram o rito determinado pelo Regimento Interno, as ações do deputado Péricles representarão uma “ofensa grave” ao decoro parlamentar e vão demandar punições para o parlamentar.
O regimento interno da Assembleia Legislativa do Amazonas prevê penas que variam de censura e/ou suspensão até a perda de mandato para este tipo de conduta.
O deputado Delegado Péricles (PSL) utilizou o tempo na tribuna no pequeno expediente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), nesta quarta-feira (9), para se defender das acusações de ter falsificado documentos., durante a tramitação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/20 que antecipou a eleição para a presidência da Casa.
Com a aprovação da PEC, a votação para a Mesa Diretora, que seria realizada no dia 17 de dezembro, ocorreu na última quinta-feira (3), quando o deputado estadual Roberto Cidade (PV) foi eleito com presidente da Aleam.
No entanto, a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) afirmou que houve irregularidades na tramitação da PEC, dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que os registros no sistema mostram que reunião para discutir a matéria na CCJ foi realizada em apenas três minutos.
“Em três minutos foi feita a reunião na CCJ e na Comissão Especial. O mais interessante é que quem protocolou a PEC foi a própria CCJ, como se fosse um parlamentar. Eu tô achando é pouco erro, como diz o caboco”, destacou a deputada.
Foi justamente o curto espaço de tempo da sessão que permitiu com que nem todos os deputados fossem convocados. Fato que desobedece o rito da Casa legislativa.
Para que uma PEC seja aprovada e levada ao plenário para a votação, deve passar pela CCJ, para ser deliberada por todos os membros da Comissão.
Depois disso, deve passar por uma Comissão Especial com os líderes dos partidos e, para dar celeridade ao processo, deve ser votada em regime de urgência.
“Toda a fase de tramitação da PEC foi respeitada. Houve celeridade? Claro que houve. Inclusive, aqueles que me acusam de falsificação de documentos já me pediram celeridade para aprovar matérias do Governo”, disse o deputado Péricles.
“Se houve falsificação de documentação, cadê o documento falsificado?”, questionou.
Reportagem: Izaías Godinho
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