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segunda, 15 de agosto de 2022

Decisão judicial obriga Estado a reformar Instituto de Identificação

Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo é o responsável pela emissão das carteiras de identidade da população civil do Amazonas

25 de setembro de 2021

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Conforme avaliação do Ministério Público do Amazonas, as condições de trabalho no Instituto de Identificação são "medievais". (Foto: Reprodução)

O Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), responsável pela emissão das carteiras de identidade da população civil do Amazonas, será reestruturado por determinação judicial. A obra foi requerida em Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público do Amazonas em 20 de maio do ano passado, após algumas vistorias e tentativas de ajustes malsucedidas realizadas em 2019.

A decisão judicial, divulgada neste sábado (25), aponta que o Estado do Amazonas perdeu um primeiro recurso e tem um ano e meio para reestruturar o IIACM. “Até o Estado cumprir essa decisão, os problemas vão persistir. Não tem estrutura física adequada, a gestão documental é medieval, ou seja, é preciso ter uma gestão documental por meio de sistema eletrônico, isso é uma imposição legal, há uma lei federal que impõe isso. Inclusive, o Amazonas é único estado da Federação em que o sistema de identificação ainda é manual, onde o sistema eletrônico não foi implementado”, explicou o Promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, titular da 61ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial (61ª Proceap), que assinou a ACP, em conjunto com a Promotora de Justiça Christiane Dolzany.
Além da bem conhecida atividade identificação da população amazonense e emissão de Carteiras de Identidade, o IIACM realiza identificação de cadáveres, por impressões digitais, com emissão de laudos necropapiloscópicos, identificação de impressões digitais em inquéritos policiais, certidões de antecedentes criminais e retratos falados, sendo peça fundamental da polícia científica no Estado.
“Eles realizam várias perícias, por exemplo, a identificação de cadáveres. Instituto tem que ter um banco de dados em que toda a população esteja inserida. Se morre alguém dessa população, qual é o instituto que vai identificar essa pessoa? O instituto tem grande importância na perícia forense”, explicou o Promotor de Justiça.
“Atualmente são cerca de 3, 6 milhões de prontuários existentes e cerca de 10 mil novos prontuários todos os meses para solucionar o problema de prontuários espalhados no chão, colocados em caixas nas escadas, por salas inapropriadas (inclusive copa/cozinha) e corredores do IIACM”, descreve um trecho do relatório de uma das vistorias realizadas pela 60ª Proceap.

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