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quinta, 28 de janeiro de 2021

De 13 projetos de lei previstos, apenas oito são aprovados na Aleam

Duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) deixaram de ser discutidas porque não havia a quantidade mínima de 15 deputados para votação das matérias.

2 de setembro de 2020

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Foto: Divulgação

De 13 itens previstos para serem votados, nesta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), houve a aprovação de apenas oito projetos de lei.

Duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) deixaram de ser discutidas porque não havia a quantidade mínima de 15 deputados para votação das matérias.

Dentre os projetos de lei aprovados, o decreto legislativo 54/2020, que declara estado de calamidade pública ao município de Novo Aripuanã, teve concordância unânime dos parlamentares.

O deputado estadual Dermilson Chagas (Pode) solicitou que, na redação final ,fosse acrescentado o efeito retroativo do decreto, tendo em vista que ele estava em tramitação desde o mês de abril na Aleam.

A deputada Alessandra Campêlo (MDB) disse que o texto original do decreto abrange todo o exercício de 2020.

Além disso, a parlamentar acrescentou que muitas gestões municipais do interior foram prejudicadas com o trancamento das votações na Casa, que ficaram paralisadas por mais de 60 dias, e acrescentou que os gestores municipais podem ter que comparecer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e em outros órgãos de controle para dar explicações.

“A culpa não é das prefeituras. Elas pediram em tempo hábil. O poder legislativo é que foi mais demorado”, ressaltou a deputada.

Revogação da eutanásia

Outro projeto de lei aprovado foi o de nº 730/2019, de autoria da deputada Joana Darc (PL) que revoga a eutanásia em cães e gatos que forem detectados com raiva. A lei suspende o parágrafo único do art.2º da Lei Promulgada nº 170, de 30 de agosto de 2013.

Na justificativa do PL, consta que nos tempos atuais a eutanásia não pode prosperar pois, de certa forma, incentiva até a entrega de animais considerados bravos para eutanásia.

“A forma correta seria a promoção da adaptação desse animal e o pedido de apoio de organizações Não Governamentais, Associações e entidades da causa promovido pelo próprio centro de Zoonoses para se promover a tentativa da reinserção desse animal e não promover um prazo próprio para a eutanásia”, justifica texto do PL.

Proibição de linguagem sexista

Os deputados também aprovaram o projeto de lei que estabelece a utilização de linguagem não sexista no âmbito da Administração Pública do Estado do Amazonas.

Dentre os pontos que constam no artigo 2º do PL 167/19, de autoria da deputada Alessandra Campêlo, consta que na administração pública deve ocorrer a disseminação do uso dos dois gêneros, para os casos de pluralização, ao invés do uso do gênero masculino.

Além disso, o projeto de lei também estabelece a não utilização do termo “o homem”, para fins de referência a pessoas de ambos os sexos, substituindo pela forma inclusiva “homem e mulher”.

Alessandra Campêlo solicitou dos parlamentares agilidade dentro das comissões, nos próximos dias, para que as pautas pendentes sejam votadas na próxima terça-feira (8).

Pautas adiadas

O projeto de lei que proíbe a contratação de cônjuge, companheiro, ou qualquer parente pelos secretários de Estado do Amazonas como prestador de serviços e a mensagem governamental 70/20, que cria a Unidade Integrada de Articulação às comunidades, não foram votados porque houve uma discussão entre os deputados sobre a tramitação das matérias dentro das comissões.

Outro projeto que deixou de ser votado foi o PL 110/19, que dispõe o atendimento por policiais do sexo feminino nas delegacias de polícia do Estado do Amazonas às mulheres vítimas de violência. A matéria não foi votada porque o autor do projeto, deputado Roberto Cidade (PV), estava ausente na sessão.

Texto: Izaías Godinho

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