O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que vai propor, no relatório final da comissão, mudanças na lei de impeachment. O parlamentar também anunciou, nesta terça-feira (14), que pretende entregar o parecer entre os dias 23 e 24 de setembro, com votação prevista para os dias 29 e 30 deste mês.
A mudança na legislação, no entanto, depende de aprovação no Congresso Nacional. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o início do processo de impedimento do chefe do Executivo Federal. Atualmente existem 137 pedidos de impeachment contra o presidente na mesa do deputado progressista.
Calheiros destacou que “a CPI tem desfecho constitucional”.
“Vamos propor alterações ao encaminhamento de CPI e à tramitação de suas análises, tanto na Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto na Câmara dos Deputados, no que significar processo de impeachment de presidente da República. São alterações na legislação que estão sendo propostas de modo a aprimorar e dar mais segurança jurídica e política a esse processo”, disse Renan, citando um documento que está sendo produzido pelo advogado Miguel Reale Júnior.
Prorrogação na pauta
Embora Renan Calheiros sinalize para o fim da CPI, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD), levantou a hipótese dos trabalhos entrarem pelo mês de outubro uma vez que novas informações surgiram sobre um personagem central para a compra da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, mas com intermediação da Precisa Medicamentos.
Conforme o senador pelo Amazonas, há indícios fortes da participação de outras pessoas no caso Covaxim e caso se concretize a veracidade destes indícios, a CPI não terminará no dia 19, pois a comissão terá de ouvir outras pessoas.
Texto: Gerson Severo Dantas, com informações do portal Metrópoles
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