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sábado, 24 de julho de 2021

CPI ouve servidora que fiscalizava contrato com farmacêutica indiana

Regina Célia Oliveira era a fiscal do contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech para aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin.

5 de julho de 2021

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A servidora Regina Célia passou por cima do irmão do deputado Luís Miranda, Luís Ricardo, e autorizou a emissão da nota de empenho para pagar a Bharat Biotech (Foto: Reprodução)

A servidora do Ministério da Saúde, Regina Célia Oliveira, será ouvida, nesta terça-feira (6), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado. Regina Célia foi nomeada pelo ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para ser a fiscal do contrato firmado entre o Ministério e a farmacêutica indiana Bharat Biotech para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin.

O depoimento da servidora é considerado estratégico para tirar as dúvidas sobre como foi encaminhada a compra de um imunizante que não tinha ainda autorização para o uso no Brasil e foi a mais cara comprada pelo Governo.

O nome dela entrou no radar da CPI após o depoimento do servidor do mesmo órgão, Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luís Miranda (DEM/DF), ter revelado ser de Regina Célia o aval para emissão da nota de empenho que autorizaria o pagamento do negócio.

Três tentativas

Luís Ricardo tentou por três vezes, segundo depoimento dele, barrar o pagamento por erros na chamada invoice, uma espécie de nota fiscal internacional emitida pela Bharat Biotech em nome de uma terceira empresa instalada em um paraíso fiscal, com pedido de pagamento antecipado e número incorreto de doses.

Luís Ricardo – com o irmão – foi até o presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de março denunciar as pressões anormais que sofreu para dar aval à invoice, mas Bolsonaro não fez nada, limitando-se a dizer que levaria o caso ao Diretor-Geral da Polícia Federal. Os irmãos também disseram que ao tomar conhecimento do negócio, o presidente teria dito que era “coisa do Barros”, referindo-se ao líder dele na Câmara Federal, Ricardo Barros (PP/PR).

Texto: Gerson Severo Dantas

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