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quinta, 28 de janeiro de 2021

Contrato milionário da Aleam com empresa não consta em processo do MPAM

O MPAM autuou o presidente da Aleam para que ele apresentasse ao órgao o contrato, sem licitação, de R$ 9,5 milhões com a empresa Cria Design Publicidade

4 de agosto de 2020

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Foto: Divulgação

O contrato da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) com a empresa Criae Design Publicidade não consta nos autos do processo, do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apura a licitude no contrato da empresa com a Casa. O valor total do contrato sem licitação é de R$ 9,5 milhões.

Após repercussão de uma notícia jornalística, no dia 20 de julho, o MPAM autuou o presidente da Aleam deputado estadual, Josué Neto (PRTB), para que o parlamentar apresentasse ao órgão o contrato milionário feito com a empresa, com inexigilidade de licitação.

O presidente da Aleam disse ao RealTime1 que entregou o contrato ao MPAM no mesmo dia em que foi oficiado e que as documentações estão sob o poder do órgão.

No entanto, a reportagem fez uma consulta no mpam.mp.br/consulta-de-processo, utilizando o número 01.2020.00002354-5 que trata da notícia de fato, e constatou que em meio aos documentos “juntados” constam apenas uma certidão de pagamento, da Aleam à Criae Design, e um “print” do Portal da Transparência com as informações da empresa.

Curiosamente, a promotora Sheyla Dantas Frota emitiu um novo ofício, no dia 29 de julho, dando 10 úteis para que Josué Neto  preste informações ou justificativas, que entenda necessárias, no tocante à contratação da empresa, sem a exigência de licitação.

“As informações deverão ser acompanhadas da documentação comprobatória que V.Exa. entender pertinente, porém, contemplando necessariamente as Razões e o Parecer Prévio da Assessoria Jurídica no tocante à mencionada dispensa de licitação”, solicita a promotora em trecho do documento.

O Ministério Público (MPAM) disse à reportagem que todos os documentos que são entregues ao órgão são protocolados. A reportagem entrou em contato com o parlamentar, solicitando o número de protocolo de entrega mas Josué Neto, por meio da assessoria, disse somente que “o documento foi entregue e está sob o poder do Ministério Público”.

Investigação

O MPAM apura denúncias de uma reportagem do jornal A Crítica, relacionadas à contratação. Segundo a reportagem, teria havido burla à exigência legal de licitação, além de direcionamento do contrato em razão de que haveria relação de amizade entre o denunciado e os sócios e administradores Orlando Costa Coimbra Neto e José Loureiro da Silva Neto, sendo o capital social de R$ 150 mil.

Próximos procedimentos

De acordo com o despacho do MPAM, Nº 0165/2020/46PJ,  somente após a chegada dos contratos, os donos da empresa Criae Design Orlando Costa Coimbra Neto e José Loureiro da Silva Neto, vão ser notificados para participarem de audiência virtual, a ser realizada em data a ser designada.

Outro contrato milionário

A Aleam também prorrogou por mais doze meses o contrato com a empresa P.S Publicidade Ltda. A informação consta na edição de 16 de julho do Diário oficial Casa. O valor total do termo aditivo é de R$ 9,2 milhões.

Em relação a uma possível investigação quanto aos valores nos contratos, em relação aos serviços prestados pela empresa, o TCE disse ao RealTime1 que aguarda uma provocação via Ouvidoria para dar um posicionamento.

Texto: Izaías Godinho

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