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quarta, 17 de agosto de 2022

Congresso tem mais de 120 PECs que mudam sistema político

Apesar do alto número de propostas em tramitação, poucas têm chances reais de avançarem, principalmente em ano eleitoral, quando o Congresso tende a esvaziar no 2º semestre.

12 de janeiro de 2022

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145 PECs já poderiam ser votadas em plenário, enquanto as demais estão em estágios iniciais (Foto: Reprodução)

No último ano da atual legislatura, o Congresso tem 997 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) ativas. Parte delas, 326, aguardam para ser votadas em comissões especiais, onde o mérito é analisado. Outras 145 já poderiam ser votadas em plenário, enquanto as demais estão em estágios iniciais.

Mais de 120 PECs no Congresso propõem mudanças nos sistemas político e eleitoral. É o terceiro principal assunto tratado pelas propostas. O primeiro é a administração pública, com 361 propostas. Em segundo, estão as que tratam de finanças públicas e orçamento, com 181. Dentre as PECs que querem alterar a política, estão as que propõem o fim da reeleição e a criação do sistema parlamentarista, por exemplo.

Há outras cujos temas estão desatualizados ou nem fazem mais sentido, como a que fixaria uma data de posse para os deputados estaduais eleitos em 2014 ou as que pretendem instituir o unicameralismo, ou seja, a existência apenas da Câmara dos Deputados.

Como dar agilidade às aprovações

Apesar do número expressivo de PECs, a probabilidade de avanço em 2022 é improvável, pois em ano de eleições, deputados e senadores estarão envolvidos em eleições.

O caminho das PECs depende, principalmente, de timing político e articulação dos principais interessados. Ou seja, dificilmente uma proposta avança no Congresso sem apoio de grupos parlamentares ou do governo.

Outro artifício usado pelos congressistas para agilizar a análise de algumas PECs é juntá-las a outras que já estejam em uma fase mais avançada da tramitação. O Congresso tem hoje 511 propostas nesta situação.

O alto número de propostas em tramitação mostra também como os congressistas brasileiros encaram a mudança das principais regras do país. No caso da Constituição, essas alterações deveriam ser pontuais. Por isso a tramitação das PECs é mais complexa. 

114 PECs promulgadas em 34 anos

Desde 1988, quando a atual Constituição foi promulgada, o Congresso já aprovou 114 emendas ao texto original. Uma ainda aguarda promulgação. É a que altera os prazos para que a Câmara e o Senado analisem Medidas Provisórias.

Com informações do Poder 360

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