quarta, 17 de agosto de 2022
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Apesar do alto número de propostas em tramitação, poucas têm chances reais de avançarem, principalmente em ano eleitoral, quando o Congresso tende a esvaziar no 2º semestre.
12 de janeiro de 2022
145 PECs já poderiam ser votadas em plenário, enquanto as demais estão em estágios iniciais (Foto: Reprodução)
No último ano da atual legislatura, o Congresso tem 997 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) ativas. Parte delas, 326, aguardam para ser votadas em comissões especiais, onde o mérito é analisado. Outras 145 já poderiam ser votadas em plenário, enquanto as demais estão em estágios iniciais.
Mais de 120 PECs no Congresso propõem mudanças nos sistemas político e eleitoral. É o terceiro principal assunto tratado pelas propostas. O primeiro é a administração pública, com 361 propostas. Em segundo, estão as que tratam de finanças públicas e orçamento, com 181. Dentre as PECs que querem alterar a política, estão as que propõem o fim da reeleição e a criação do sistema parlamentarista, por exemplo.
Há outras cujos temas estão desatualizados ou nem fazem mais sentido, como a que fixaria uma data de posse para os deputados estaduais eleitos em 2014 ou as que pretendem instituir o unicameralismo, ou seja, a existência apenas da Câmara dos Deputados.
Apesar do número expressivo de PECs, a probabilidade de avanço em 2022 é improvável, pois em ano de eleições, deputados e senadores estarão envolvidos em eleições.
O caminho das PECs depende, principalmente, de timing político e articulação dos principais interessados. Ou seja, dificilmente uma proposta avança no Congresso sem apoio de grupos parlamentares ou do governo.
Outro artifício usado pelos congressistas para agilizar a análise de algumas PECs é juntá-las a outras que já estejam em uma fase mais avançada da tramitação. O Congresso tem hoje 511 propostas nesta situação.
O alto número de propostas em tramitação mostra também como os congressistas brasileiros encaram a mudança das principais regras do país. No caso da Constituição, essas alterações deveriam ser pontuais. Por isso a tramitação das PECs é mais complexa.
Desde 1988, quando a atual Constituição foi promulgada, o Congresso já aprovou 114 emendas ao texto original. Uma ainda aguarda promulgação. É a que altera os prazos para que a Câmara e o Senado analisem Medidas Provisórias.
Com informações do Poder 360
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