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segunda, 15 de agosto de 2022

Congresso Nacional analisa veto de Bolsonaro a federação partidária

Presidente vetou projeto que cria a possibilidade de federação partidária alegando que proposta criaria possibilidade análoga às coligações, que são proibidas por lei.

25 de setembro de 2021

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Rodrigo Pacheco marcou para segunda-feira a sessão do Congresso Nacional que analisará vetos do presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Reprodução)

Após convocação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Congresso Nacional faz na segunda-feira (27) sessão semipresencial para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei. A sessão será dividida em três etapas: às 10h, para deputados; às 16h para senadores; e às 19h novamente para deputados. A terceira sessão servirá para que a Câmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado. 

A pauta inclui 36 vetos, entre eles o veto total (VET 49/2021) do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei (PLS 477/2015) que institui as federações partidárias. O PL permitia que partidos políticos se unissem a fim de atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura.

O projeto das federações partidárias foi aprovado com o objetivo de ajudar os partidos menores a alcançarem a cláusula de barreira, regra que limita a atuação de legendas que não obtém determinada porcentagem de votos para o Congresso. A cláusula seria calculada para a federação como um todo e não para cada partido individualmente.

O texto aplicava à federação de partidos todas as normas previstas para os partidos políticos nas eleições, como escolha de candidatos, propaganda eleitoral e arrecadação de recursos para campanhas, além da fidelidade partidária durante o mandato.

Ao vetar o projeto, o presidente alegou que a proposta de federação partidária inauguraria um novo formato de atuação análogo à das coligações partidárias. O chefe do Executivo argumentou que em 2017 já foi aprovada uma mudança na Constituição vedando as coligações partidárias nas eleições proporcionais. 

Com origem em uma comissão especial do Senado para discutir uma reforma política, que funcionou em 2015, a proposta que inclui a federação partidária foi enviada à sanção presidencial em agosto. Como tem origem em projeto do Senado, o veto será analisado a partir das 16h na reunião dos senadores. Se derrubado, o veto segue para deliberação de deputados na terceira parte da sessão prevista para começar às 19h.

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