fbpx

sexta, 28 de janeiro de 2022

Congresso deve votar amanhã projeto para dar transparência às emendas secretas

Projeto das duas Casa do Congresso Nacional relativiza ordem da ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal para revelar os beneficiados do esquema de 2020 em frente.

28 de novembro de 2021

Compartilhe

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a execução desse tipo de emenda por alegar que é necessário dar publicidade e transparência. (Foto: Divulgação)

Deputados e senadores pretendem votar amanhã (29) o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral, classificadas como RP9, que ficaram conhecidas como orçamento secreto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a execução desse tipo de emenda por alegar que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares. A suspensão pode paralisar obras e serviços já em andamento.

O projeto de resolução foi apresentado nesta quinta-feira (25) pelas mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, as emendas de relator devem ser autorizadas na votação do parecer preliminar do projeto de lei orçamentária.

Apesar do movimento, o projeto não revela os ‘padrinhos’ dos valores repassados a zonas de influência de parlamentares. A cúpula do Congresso quer escolher qual parte da decisão da ministra Rosa Weber vai cumprir

O argumento é que o cumprimento da decisão vai prejudicar investimento na área da saúde em inúmeros municípios. O outro ponto polêmico é que tanto os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas) e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM), resistem a possibilidade de revelar os beneficiados do orçamento secreto de 2020.

Texto: Jefferson Ramos, com informações da Agência Câmara

Leia mais:

Leia mais sobre Política

PT entra com ação no STF por ampliação de prazo para federações

O PT entende que o prazo previsto na Lei para a formação das federações é muito curto e pede que seja estendido pelo STF pelo menos até maio deste ano, ou até agosto.

28 de janeiro de 2022

Bolsonaristas apelam para reajuste de professores para cativar votos

Reajuste de 33,24% concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ignorou técnico do Ministério do Educação e não considerou a pressão nas contas dos governadores e prefeitos.

28 de janeiro de 2022

Pré-candidato a deputado federal, Saullo Vianna caminha com Wilson e David

À TV RealTime1, o deputado revelou os planos dele para disputar uma vaga na Câmara Federal, bastidores da política local e quem está na frente na corrida presidencial no AM.

28 de janeiro de 2022

Bolsonaro avalia com AGU se vai ou não prestar depoimento à PF

O ministro Bruno Bianco analisa os precedentes que podem ser aplicados a Bolsonaro para tentar minimizar o desgaste que poderia sofrer ao prestar depoimento.

28 de janeiro de 2022

Justiça do Distrito Federal arquiva caso do tríplex contra Lula

O MPF afirma que os crimes imputados ao ex-presidente Lula prescreveram. O petista tem 76 anos e, mesmo se condenado, a pena estaria prescrita até que pudesse ser cumprida.

28 de janeiro de 2022

MPAM investiga licitação de fornecimento de gás ao Hospital de Coari

Para o MPAM, valor da compra do gás de cozinha (GLP), de R$ 71 mil ultrapassa o limite máximo de dispensa de licitação que, no ano de 2019, era de R$ 17,6 mil.

28 de janeiro de 2022

Trabalho em regime híbrido é prorrogado até o dia 7 de fevereiro no TCE

A decisão também prorroga, automaticamente, até o dia 7 de fevereiro o regime de home office para todos os servidores acima dos 60 anos de idade e imunossuprimidos.

28 de janeiro de 2022

David Reis libera mais de R$ 2,5 milhões em cinco licitações da CMM

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis, tem surpreendido com licitações bastante específicas, sem se preocupar com as críticas da opinião pública.

28 de janeiro de 2022