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domingo, 14 de agosto de 2022

Congresso deve votar amanhã projeto para dar transparência às emendas secretas

Projeto das duas Casa do Congresso Nacional relativiza ordem da ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal para revelar os beneficiados do esquema de 2020 em frente.

28 de novembro de 2021

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a execução desse tipo de emenda por alegar que é necessário dar publicidade e transparência. (Foto: Divulgação)

Deputados e senadores pretendem votar amanhã (29) o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral, classificadas como RP9, que ficaram conhecidas como orçamento secreto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a execução desse tipo de emenda por alegar que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares. A suspensão pode paralisar obras e serviços já em andamento.

O projeto de resolução foi apresentado nesta quinta-feira (25) pelas mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, as emendas de relator devem ser autorizadas na votação do parecer preliminar do projeto de lei orçamentária.

Apesar do movimento, o projeto não revela os ‘padrinhos’ dos valores repassados a zonas de influência de parlamentares. A cúpula do Congresso quer escolher qual parte da decisão da ministra Rosa Weber vai cumprir

O argumento é que o cumprimento da decisão vai prejudicar investimento na área da saúde em inúmeros municípios. O outro ponto polêmico é que tanto os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas) e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM), resistem a possibilidade de revelar os beneficiados do orçamento secreto de 2020.

Texto: Jefferson Ramos, com informações da Agência Câmara

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