Congresso deve votar amanhã projeto para dar transparência às emendas secretas

Deputados e senadores pretendem votar amanhã (29) o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral, classificadas como RP9, que ficaram conhecidas como orçamento secreto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a execução desse tipo de emenda por alegar que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares. A suspensão pode paralisar obras e serviços já em andamento.

O projeto de resolução foi apresentado nesta quinta-feira (25) pelas mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, as emendas de relator devem ser autorizadas na votação do parecer preliminar do projeto de lei orçamentária.

Apesar do movimento, o projeto não revela os ‘padrinhos’ dos valores repassados a zonas de influência de parlamentares. A cúpula do Congresso quer escolher qual parte da decisão da ministra Rosa Weber vai cumprir

O argumento é que o cumprimento da decisão vai prejudicar investimento na área da saúde em inúmeros municípios. O outro ponto polêmico é que tanto os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas) e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM), resistem a possibilidade de revelar os beneficiados do orçamento secreto de 2020.

Texto: Jefferson Ramos, com informações da Agência Câmara

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