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sábado, 21 de maio de 2022

Congresso derruba veto e assegura benefícios a empresas de eventos

Congresso garante pacote de benefícios às empresas do setor de eventos, um dos mais afetados pelas medidas de restriçôes devido à pandemia de coronavírus.

22 de março de 2022

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Frente Parlamentar do Entretenimento e da Cultura comemorou a derrubada do veto (Foto: Zeca Ribeiro/Agência Camara)

Em votação específica em painel eletrônico a pedido dos partidos, o Congresso Nacional derrubou o veto a vários itens do Projeto de Lei 5638/20, sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Com a rejeição ao veto, serão inseridos na lei benefícios como: indenização para as empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões; alíquota zero de quatro tributos federais por 60 meses; e participação no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) com taxa máxima de juros de 6% ao ano mais a Selic.

São garantidos ainda, o aumento de 10% para 20% dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) a serem direcionados ao Pronampe; direcionamento de 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex para financiar as medidas; prorrogação de validade de certidões de quitação de tributos federais; e prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para as empresas do setor.

Esses itens haviam sido considerados pelo Executivo como sem previsão orçamentária dentro do teto de gastos.

O presidente da Frente Parlamentar do Entretenimento e da Cultura, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), agradeceu ao líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), pela derrubada do veto nesta quinta-feira (17).

“O governo federal teve humildade e está dando a mão ao setor de eventos, que foi o mais prejudicado e injustiçado na pandemia. A votação pode corrigir e dar um sopro de esperança. Muitos não conseguiram sobreviver à crise, e os poucos que conseguiram precisam da derrubada do veto”, disse Carreras.

Com informações da Agência Câmara

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