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sábado, 08 de maio de 2021

Congresso avalia vetos sobre vacinas, acesso à internet e auxílio

Congresso Nacional deve voltar a se reunir na próxima semana para analisar vetos presidenciais a propostas aprovadas pelos parlamentares.

26 de abril de 2021

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Vetos presidenciais vão ser apreciados pelo Congresso Nacional (Foto: Divulgação)

O Congresso Nacional deve voltar a se reunir na próxima semana para analisar vetos presidenciais a propostas aprovadas pelos parlamentares e que não foram apreciados na última sessão, ocorrida em 19 de abril.

Vetos relacionados a aquisição de vacinas, internet para estudantes de escolas públicas e auxílio a mulheres provedoras de família monoparental estão na lista. A data da sessão ainda será definida pelo presidente do Senado e da Mesa do Congresso, Rodrigo Pacheco. 

Entres os vetos que aguardam votação, dois tratam de vacinas. Senadores e deputados podem manter ou derrubar o VET 8/2021, que determina o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes.

O prazo estava previsto em projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso que deu origem à lei 14.121, de 2021. A norma autorizou o Brasil a aderir ao consórcio Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), informa a Agência Senado.

Também está pronto para análise o VET 9/2021 a trechos do  PL 534/2021, apresentado por Rodrigo Pacheco e que foi transformado na Lei 14.125. A norma autoriza a União e os demais entes a adquirir vacinas contra a covid-19 e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação.

O governo federal vetou alguns dispositivos do texto original, como a autorização para que estados e municípios possam adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Tranca pauta

Os vetos presidenciais com mais de 30 dias de publicação trancam a pauta de votações do Congresso. Estão nesse estágio sete vetos. A análise deles abrirá caminho para votação do projeto de lei do Congresso (PLN) a ser enviado pelo governo para remanejar valores vetados quando da publicação da Lei Orçamentária de 2021, sancionada nesta sexta-feira (23). De acordo com o Ministério da Economia, o veto e o bloqueio administrativo no valor de R$ 29 bilhões na Lei Orçamentária foi feito para cumprir a regra do teto de gastos.

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