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sábado, 23 de janeiro de 2021

Comissão de Transporte solicita suspensão de vistoria veicular

A Comissão de Transportes pede a suspensão de vistoria veicular para o transporte territorial intermunicipal, pelo prazo de quarenta e cinco dias.

20 de junho de 2020

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A Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Assembleia Legislativa do Amazonas solicitou ao Governo do Amazonas a suspensão de vistoria veicular para o transporte territorial intermunicipal pelo prazo de quarenta e cinco dias.

O requerimento foi assinado pelo presidente da Comissão, deputado Roberto Cidade (PV).

Segundo ele, o que motivou o pedido foi o fato de os trabalhadores estarem passando por momento econômico crítico, por conta das medidas adotadas para combater o coronavírus (Covid-19) no Amazonas.

No requerimento, o parlamentar solicitou ainda que documentos como
certidões, autorizações, permissões, licenças, entre outros documentos exigidos tenham os vencimentos suspensos, também pelo prazo
mínimo de 45 dias.

A comissão destacou que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), através da Portaria N. 023/2020, em seu artigo 5º, regulamenta os serviços operados pelos automóveis (táxis, lotação e aplicativo).

Nesta regulamentação está a limitação de ocupação por três passageiros e o motorista, independente da capacidade de transporte do veículo.

O Portal RealTime1 procurou a Arsepam e a agência informou que aguarda o encaminhamento oficial do requerimento da Comissão. Assim que o documento chegar, será avaliado pelos operadores de transporte rodoviário intermunicipal.

A Arsepam afirma ainda que as taxas são anuais e que a renovação das mesmas é imprescindível para que a fiscalização seja efetivada, inclusive no combate ao transporte clandestino de passageiros.

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