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domingo, 03 de julho de 2022

Com exceção de Amom, uso do ‘cotão’ pelos vereadores é quase obrigação na CMM

Vereadores Sandro Maia (DEM), Raulzinho (PSDB), Lissandro Breval (Avante) e Elan Alencar (Pros) são os únicos dos 41 parlamentares que gastaram R$ 72 mil em quatro meses.

17 de junho de 2021

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Parlamentares da Casa Legislativa têm direito R$ 18 mil por mês para o Exercício de Atividade (Foto: Divulgação)

Com base na análise dos gastos da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), o popular “cotão”, pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), é possível dividir os parlamentares em dois grupos opostos: dos ‘gastadores’ e dos ‘economizadores’. Mas no caso do vereador Amom Mandel (Podemos), 20, ele pode ser considerado o ‘abnegado’ ou ‘isento’. 

Em seu primeiro mandato pela CMM, ele é o único que até agora não gastou os R$ 18 mil do “cotão” concedido mensalmente a cada um dos 41 vereadores. Por ser cumulativa a verba parlamentar, Mandel, que se apresentou como universitário do curso de Direito e empresário em sua candidatura nas Eleições Municipais de 2020, tem R$ 72 mil (quatro meses) do “cotão” de vereador acumulado em relação aos meses de janeiro a abril.

Mais jovem vereador eleito em Manaus, Amom Mandel tinha R$ 19.703,00 em bens declarados à Justiça Eleitoral no ano passado, o que corresponde a R$ 1.703,00 a mais de apenas uma das quatro cotas recebidas pelo parlamentar na Casa, em 2021, e que estão divulgadas na seção “Transparência” do site da CMM. Mas caso verifique os gastos dele em sua campanha eleitoral no ano passado, que foi de R$ 628.500,47, se percebe que não faltaram recursos.

Pertencer a uma família abastada de Manaus – Amom é neto do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Domingos Jorge Chalub, e enteado do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), Mario de Mello – pode ser o motivo para o vereador se abster de usar o “cotão” ao qual tem direito? Segundo o próprio, a resposta é “não”.

Conduta ética

Para Amom Mandel “é uma questão de princípios e de ética” se recusar a gastar o dinheiro da CEAP. “Mais do que uma questão de ter ou não condições financeiras, de ser ou não empresário, é uma questão de escolha e de ideais inspirados em parlamentares reconhecidos, tais como (o falecido) Jefferson Péres. Entendo que o mandato de vereador é uma missão. Como missão, que é, utilizo os recursos do salário (de vereador, R$ 15 mil) para custear as atividades parlamentares”, disse.

No final deste ano, os R$ 18 mil mensais do “cotão” de Mandel totalizará R$ 216 mil em doze meses. Verba que será integralmente devolvida ao erário a cada ano do mandato, como explicou o parlamentar. 

“Recursos não utilizados no ‘cotão’ são devolvidos ao final de cada ano, ou seja, só são cumulativos dentro do mesmo ano. No meu caso, os recursos serão devolvidos automaticamente na virada do ano, sem que eu precise me manifestar”, declarou o vereador do Podemos. 

Opostos

Praticamente, antíteses do colega de CMM, Amom Mandel, em relação ao uso do “cotão”, os vereadores Sandro Maia (DEM), Raulzinho (PSDB), Lissandro Breval (Avante) e Elan Alencar (Pros) têm gasto integralmente os R$ 18 mil mensais para o exercício de atividade parlamentar. No caso de Elan, ele usou R$ 18.300,00, em abril, e liquidou também a sobra de R$ 300 do mês anterior, sendo as despesas maiores com locação de veículos [R$ 8.500,00] e combustíveis [R$ 5.900,00].

O quarteto da Câmara foi o único entre os 41 parlamentares que não deixou um centavo sequer sobrar da Ceap para o mês seguinte, pelo menos até abril. Isso significa que gastaram R$ 72 mil nos quatro primeiros meses deste ano. O site da Casa Legislativa ainda não publicou o demonstrativo de maio.

Para Lissandro Breval o atendimento à população e demais atividades fora do expediente da CMM são motivos suficientes para usufruir de todo o “cotão” por mês. “Estamos todos os dias com ações que vão desde projetos sociais ao atendimento nos bairros. Agora mesmo estamos distribuindo auxílio de cestas nas comunidades”, afirmou o vereador do Avante, que está em seu 1º mandato.

Locação de veículos

Em abril, metade do “cotão” (R$ 9 mil) tanto de Sandro Maia e quanto de Raulzinho foi para o aluguel de veículos e embarcações. Vale lembrar que a Lei n° 437/2016, da CMM, estabelece exatamente um limite mensal de 50% da cota, por mês, para este tipo de  locação ou fretamento. Ou seja, ambos os parlamentares gastaram o máximo permitido. 

Coincidentemente, os vereadores do DEM e PSDB alugaram carros na mesma empresa: a Kaele Ltda, cujo nome fantasia é KL Rent a Car, localizada no bairro Tarumã, na zona Oeste de Manaus. 

Mesma situação do vereador Dione Carvalho (Patriota). Ele pagou também R$ 9 mil para a fornecedora de veículos Kaele e completou os R$ 18 mil do “cotão” de abril gastando os outros R$ 9 mil na divulgação da atividade parlamentar. Mas diferente dos colegas, Carvalho ficou ainda com o saldo de R$ 19 mil que sobrou do mês de março.

‘Esbanjador’

Na CMM, é comum a maioria dos vereadores usar a Ceap para os pagamentos de locação de veículos, comprar de combustíveis e divulgação das atividades parlamentares. A justificativa, geralmente, é de que o “cotão” é necessário para realizarem ações próximas do eleitorado, como visitar os bairros, atender demandas das comunidades ou fiscalizar trabalhos da Prefeitura e das empresas prestadoras de serviço.

O presidente da Câmara Municipal, David Reis (Avante), é outro exemplo de parlamentar que faz questão de gastar o que puder do “cotão”. Nos quatro primeiros meses de 2021, ele usou R$ 71.960,86 de R$ 72 disponíveis.

Somente em abril, Reis gastou R$ 17.966,87 e deixou apenas R$ 39,14 para somar à parcela de R$ 18 mil do “cotão” de maio. Em março, a sobra tinha sido bem menor, de apenas R$ 6,01.

E mais uma vez o aluguel de veículos liderou o ranking de despesas dos “gastadores” da Casa Legislativa. No mês de abril, David Reis usou R$ 9 mil para locação e mais R$ 2.966,87 em combustíveis. Já R$ 6 mil, foram para divulgar as atividades dele pela CMM.

Texto: Diogo Rocha

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