fbpx

quinta, 06 de maio de 2021

CCJ pauta impeachment de ministros do STF por crime de responsabilidade

O texto, apresentado em 2016, altera a lei de 1950 que regulamenta o processo e que serviu de base para as destituições de Fernando Collor e Dilma Rousseff.

4 de maio de 2021

Compartilhe

Este projeto é analisado dentro da CCJ desde 2016 (Foto: Divulgação/STF)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, na sessão desta terça-feira (4), alterações na Lei de Impeachment para incluir uma previsão de crime de responsabilidade por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O tema é caro ao presidente Jair Bolsonaro e a parlamentares de sua base, como Bia Kicis (PSL-DF), que preside a comissão. O projeto de lei 4754/2016 tem como relatora a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), também da base de apoio do governo, e deve ser analisado em sessão que começa às 13h.

O texto, apresentado em 2016, altera a lei de 1950 que regulamenta o processo e que serviu de base para as destituições de Fernando Collor e Dilma Rousseff. O PL, de autoria de Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e de outros 22 parlamentares, inclui “usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo” como crime de responsabilidade passível de impeachment de ministros da corte. O gatilho também valeria para ministros de outros tribunais superiores, e juízes de instâncias inferiores.

Este projeto é analisado dentro da CCJ desde 2016, com diversos relatores e sendo seguidamente retirado de pauta e arquivado.

Desta vez, Chris Tonietto apresentou parecer na última sexta-feira (30) mantendo o texto. Para a parlamentar, “nenhum contrapeso ao comportamento dos ministros da Suprema Corte foi contemplado no ordenamento jurídico brasileiro”.

A parlamentar prossegue na defesa do texto: “O comportamento exemplar dos ministros da Suprema Corte, durante muitas décadas de nossa história, mascarou esta lacuna gravíssima que pode colocar em xeque todo o sistema democrático. […] Ainda que nossos ministros fossem impecáveis em seus julgamentos, mesmo assim, nosso ordenamento jurídico estaria dotado de perigosíssima falha a exigir a sanação imediata. É assombroso que possa ter-se construído uma democracia onde um juiz possa usurpar o Poder Constituinte e ‘não tenha que dar satisfação de seus atos a absolutamente mais ninguém'”, escreveu.

A frase utilizada por Chris Tonietto foi tirada de contexto de um discurso feito pelo ministro Luiz Fux, durante o décimo Encontro Nacional do Poder Judiciário. Hoje presidente da corte, Fux disse à época que “o Judiciário não tem de fazer pesquisa de opinião pública para decidir casos subjetivos”, e que, por não serem eleitos a seus cargos, os membros do Judiciário têm “talvez um grau de independência maior, porque não devemos satisfação depois da investidura a absolutamente mais ninguém.”

Com informações do Congresso em Foco

Leia mais:

Leia mais sobre Política

Tribunal de Justiça escolhe dois novos desembargadores na terça-feira

O Pleno do TJAM vai escolher entre 15 juízes. Na pauta, também está prevista a remoção de magistrados entre comarcas do interior do Amazonas.

6 de maio de 2021

TCE suspende contrato de R$ 3 mi para locação de carros de luxo em Coari

O contrato previa pagamento superior a R$ 3 milhões. por ano, à empresa Adminsitradora de Bens Good LTDA, que alugaria carros blindados para serem usados na prefeitura.

6 de maio de 2021

Pazuello recebe Onyx após pedir mudança na data para depor na CPI da Covid

O encontro entre os dois não consta na agenda oficial do ministro da Secretaria-Geral da Presidência que, no horário, indicava outra reunião no Palácio do Planalto.

6 de maio de 2021

Tasso quer ouvir Abin sobre guerra química citada pelo presidente

Senador pelo Ceará solicitou a presença de um representante da Agência Nacional de Inteligência para falar sobre guerra química empreendida pela China, segundo o presidente

6 de maio de 2021

PT não chega a acordo sobre ‘embarque’ no governo Wilson Lima

Essa e outras notícias na coluna TEMPO REAL do portal RealTime1: Informação com credibilidade sobre política e os últimos acontecimentos do Amazonas.

6 de maio de 2021

Estado vai pagar R$ 300 às famílias afetadas pela enchente no AM

Cartão Auxílio Estadual vai garantir benefício provisório no valor de R$ 300, em parcela única, a aproximadamente 100 mil famílias atingidas pela cheia dos rios no Amazonas.

6 de maio de 2021

Corrupção colaborou para o caos no sistema de saúde, diz Queiroga

O ministro, Marcelo Queiroga, disse que o desvio de recursos federais para estados e municípios pode ter colaborado para o colapso, mas MS não tem investigações.

6 de maio de 2021

‘Presidente foi irresponsável ao prescrever cloroquina’, diz senador

O senador Otto Alencar, que também é médico, afirmou que a 'ciência não pode se render aos leigos' e espera que o ministro Marcelo Queiroga tenha autonomia.

6 de maio de 2021