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sexta, 25 de junho de 2021

Câmara instala comissão para debater mudanças no sistema eleitoral

Os deputados devem propor outras mudanças, como a reserva de vagas para deputadas mulheres e o incentivo à realização de plebiscitos e referendos.

5 de maio de 2021

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O parlamento tem até o início de outubro para aprovar regras que sejam válidas para a eleição de 2022 (Foto: Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (4) uma comissão especial para discutir a reforma eleitoral. A base da reforma é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 125/11), de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que adia a realização de eleições marcadas para data próxima a um feriado.

O parlamento tem até o início de outubro para aprovar regras que sejam válidas para a eleição de 2022. A comissão é composta por 34 membros titulares e 34 suplentes. O deputado Luis Tibé (Avante-MG) será o presidente da comissão e a deputada Renata Abreu (Pode-SP) será a relatora.

Os deputados devem propor outras mudanças, como a reserva de vagas para deputadas mulheres e o incentivo à realização de plebiscitos e referendos. Entre os temas polêmicos em discussão está o chamado “distritão”.

Por esse sistema, são eleitos os vereadores e deputados (estaduais e federais) mais votados, como ocorre atualmente na escolha de prefeitos, governadores e presidente da República. Não será considerada a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações. 

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS) a implementação do distritão no país pode prejudicar os programas dos partidos e favorecer personalidades famosas.

“A adoção do distritão elevaria o problema do personalismo. Não se muda os rumos do país com a reunião de personalidades”, disse. Na avaliação do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), a proposta pode dar mais transparência no sistema eleitoral. “Atualmente, o voto do eleitor pode ser contabilizado para eleger um candidato que ele não escolheu”, argumentou.

Com informações da Agência Brasil

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