fbpx

domingo, 24 de outubro de 2021

Câmara aprova MP sobre eventos cancelados em virtude da pandemia

Medida Provisória prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos de turismo e cultura afetados pela pandemia. Matéria segue para o Senado.

10 de junho de 2021

Compartilhe

Texto segue para o Senado (Foto: Reprodução)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória (MP) que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos de turismo e cultura afetados pela pandemia de covid-19. A matéria será enviada ao Senado. A medida é uma atualização de lei sancionada em agosto do ano passado, que vinculava as regras ao decreto de calamidade pública e perdeu a eficácia no dia 31 de dezembro de 2020.

Pelo texto aprovado, o consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2022. Se optar pela remarcação da data, o prazo limite para fazer isso será o mesmo. 

“Os segmentos de turismo e de cultura foram, no entanto, desproporcionalmente afetados, dada a não essencialidade dos correspondentes serviços para a grande maioria da população brasileira. Com efeito, estimativas do IBGE indicam que as receitas nominais do setor turístico foram 41,4% menores em 2020 que no ano anterior e que se registrou queda no volume das atividades turísticas da ordem de 39,5% entre os mesmos períodos”, afirmou o relator, deputado Roberto Lucena (Podemos-SP).

A matéria prevê que nos casos em que a empresa não consiga remarcar o evento ou conceder o crédito na forma prevista, terá de devolver o valor recebido pelo consumidor até 31 de dezembro de 2022. O texto abrange os eventos que já foram cancelados e aqueles que vierem a ser cancelados até o fim do ano que vem. 

Artistas, palestrantes e outros profissionais contratados que tiveram seus eventos adiados ou cancelados de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro deste ano não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês, desde que o evento seja remarcado e realizado até 31 de dezembro de 2022.

A regra vale para shows, rodeios, espetáculos musicais e teatrais, palestras e conferências. O profissional que não cumprir o contrato no prazo terá que restituir o valor recebido até 31 de dezembro de 2022, corrigido pela inflação.

Fonte: Agência Brasil

Leia Mais:

Leia mais sobre Política

Guedes diz confiar na aprovação das reformas administrativa e do IR

Guedes voltou a afirmar a jornalistas que a aprovação da proposta que altera as regras do serviço público civil nos três Poderes resultaria em uma economia de R$ 300 bilhões.

24 de outubro de 2021

Wilson destaca Auxílio Permanente e transporte gratuito para estudantes

O governador do Amazonas anunciou, neste domingo (24), no Aniversário de Manaus, investimentos de R$ 580 milhões na capital e transporte gratuito para estudantes.

24 de outubro de 2021

David exalta investimentos de Wilson em Manaus e alfineta a velha política

Durante solenidade de entrega do Parque Rio Negro, neste domingo (24), o prefeito de Manaus e o governador do amazonas anunciaram novos investimentos para Manaus.

24 de outubro de 2021

Debatedores querem prorrogar prazo de atualização da Lei do Fundeb

Eles defendem que é um processo muito complexo e não há tempo para resolver isso em dez dias, pois há ações de operacionalização do fundo que precisam de ajustes.

24 de outubro de 2021

CAE analisa na terça projetos sobre segurança viária e ajuste fiscal dos estados

Dois projetos, um sobre segurança no trânsito e outro sobre dívidas dos estados, constam da pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos para esta terça-feira (26).

24 de outubro de 2021

Subcomissão discute rumos da educação após a pandemia na próxima segunda

Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia vai se reunir todas as segundas-feiras, para discutir o que aconteceu no setor durante a pandemia.

24 de outubro de 2021

Senadores voltam a defender derrubada do veto à distribuição de absorventes

Senadora Simone Tebet (MDB-MS), cobrou a votação urgente do veto parcial ao projeto que garante distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulher.

24 de outubro de 2021

Reta final da CPI tem definição de indiciados, votação e encaminhamento de Relatório

Como não possui poder de punição, último ato da CPI será o encaminhamento do Relatório Final aprovado aos órgãos responsáveis por apresentarem denúncias.

23 de outubro de 2021