A votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Câmara Federal promete continuar dividindo a bancada do Amazonas. Após aprovação por 312 votos contra 144 em primeiro turno, deputados que defendem a proposta devem manter o voto, enquanto os contrários vão buscar reverter o quadro.
O deputado Marcelo Ramos (PL), que vinha debatendo o tema a fim de chegar a um meio-termo, votou contra a PEC. Para ele, empurrar o pagamento de dívidas obrigatórias reconhecidas pela Justiça pode ser “muito prejudicial” para a imagem do Brasil.
”A PEC abala dois fundamentos de um país que quer ser confiável para investidores, jogando no lixo a segurança jurídica e a efetividades das decisões judiciais. Além disso, é um calote em credores e uma pedalada que gera uma verdadeira bomba fiscal, empurrando despesa obrigatória de 2022 para os anos seguintes”, avaliou o parlamentar.
Veja, abaixo, o vídeo do deputado Marcelo Ramos defendendo sua posição:
Marcelo também comentou que, se aprovada, a PEC inviabiliza o abono de milhares de professores.
”Para os professores, que receberiam em 2022 os 60% dos precatórios do Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério], é também um calote, na medida que parcela em três vezes, sem nenhuma garantia de pagamento por conta do teto [de gastos]”, explicou.
Segundo nota da consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Amazonas, Bahia, Ceará e Pernambuco) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef.
Parlamentares defendem: ”sem a PEC, sem Auxílio”
Bosco Saraiva (Solidariedade) disse ao RealTime1 que o partido fechou questão e que 100% dos seus membros votaram a favor da PEC.
Segundo Bosco, a proposta vai garantir que 17 milhões de famílias brasileiras com dificuldades alimentares tenham uma assistência direta de R$ 400 por mês por meio do Auxílio Brasil.
O Delegado Pablo Oliva (PSL) também votou a favor da proposta dizendo que o governo precisa desse fôlego para garantir o Auxílio Brasil.
”A PEC tem vários temas que são importantes e foram pouco abordados, o primeiro é conseguir saúde financeira para o governo pagar o Auxílio Brasil que, só conseguirá, se tiver um novo teto de gastos”, defendeu.
Pablo também comentou que a PEC prevê a possibilidade de parcelamento de débitos dos municípios em até 240 meses (20 anos). Para o parlamentar, a medida beneficiaria as cidades do interior do Estado.
”A maior parte dos municípios do Amazonas está com o nome sujo, com débitos na União que eles não conseguem pagar. A PEC possibilita o parcelamento desses débitos e, com isso, eles começariam a receber recursos. Às vezes, a gente quer investir em um município e não consegue”, ponderou.
O texto aprovado na Câmara permite o adiamento do pagamento de parte dos precatórios devidos pela União em 2022. Pelos cálculos do Tesouro, isso gerará uma folga de R$ 44,6 bilhões.
Ainda não há data definida para a votação da PEC em segundo turno.
Texto: João Luiz Onety
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