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quinta, 02 de dezembro de 2021

Bancada dá cinco votos e governo consegue aprovar ‘PEC do Calote’

PEC dos Precatórios é aprovada em segundo turno e agora será analisada pelos senadores. Se passar no Senado, governo Bolsonaro terá R$ 91 bilhões para bancar Auxílio Brasil.

10 de novembro de 2021

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Deputados federais do Amazonas se dividiram na análise da PEC do calote, com cinco votando favoravelmente a medida e três sendo contrários (Foto: Reprodução)

A bancada do Amazonas na Câmara Federal repetiu a performance do primeiro turno e se dividiu na aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios, com cinco deputados votando a favor e três votando contra. A PEC, também batizada de PEC do calote, foi aprovada, na noite desta quinta-feira (9), por  323 votos a 172, e agora vai ao Senado. Pelo texto, o governo poderá pagar em até dez anos dívidas oriundas de decisões judiciais.

Átila Lins (PP), Bosco Saraiva (Solidariedade), capitão Alberto Neto (Republicanos), delegado Pablo Oliva (PSL) e Silas Câmara (Republicanos) votaram pela aprovação da PEC que abrirá uma folga no orçamento da União de 2022 de mais de R$ 91 bilhões e assim permitirá que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) possa lançar o programa Auxílio Brasil, que pagará R$ 400 a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social justamente no ano que tentará a reeleição.

Também chamada de PEC dos Precatórios, a proposta limita o valor de despesas anuais com o pagamento deste tipo de dívida, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será definido pelo IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.

Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Fundef

Um dos pontos da PEC aprovada na comissão especial que apresentava resistência entre os parlamentares era sobre os precatórios relativos ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Pelo texto aprovado, eles deverão ser quitados com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes.

Essa prioridade não valerá apenas nos casos de pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave. Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores, conforme disciplina o PL 10880/21, aprovado também nesta terça-feira pela Câmara.

Texto: Gerson Severo Dantas, com informações da agência Câmara

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