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sexta, 28 de janeiro de 2022

Assembleia falha em transparência na tramitação da Lei Orçamentária

Estudo divulgado pela Organização Não-Governamental Transparência Brasil mostra que Assembleia Legislativa do Amazonas escondeu a tramitação e os dados da Lei Orçamentária.

21 de dezembro de 2021

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Assembleia Legislativa do Amazonas é descrita como uma das que dificultou a pesquisa sobre dados da Lei Orçamentária Anual para 2022 (Foto: Reprodução)

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou a Lei Orçamentária Anual para 2022 na última semana mas, como de hábito, escondeu o jogo para evitar a transparência nos dados e números. A conclusão consta em um relatório da Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Brasil, divulgado nesta terça-feira (21).

O estudo analisou a tramitação das LOAs/22 nas Assembleias de todos os Estados e a do Distrito Federal e apontou que no Amazonas a lei estava postada num link escondido no menu “Programas e Ações”, onde várias outras leis e iniciativa dos deputados, como homenagens e distribuição de medalhas, estão postadas.

“Embora o Projeto de Lei Orçamentária estivesse disponível (no próprio site ou por meio de link para página externa), localizá-lo é difícil. O usuário precisa investigar cada item dos menus de navegação, pois os rótulos usados não indicam claramente onde estão os conteúdos sobre orçamento”, diz o estudo da Transparência Brasil.

A situação, contudo, não é uma exclusividade da Aleam, mas uma prática recorrente para tirar a transparência da análise da Lei Orçamentária, cuja elaboração é a tarefa mais importante dos parlamentares.

“No portal da transparência do Governo Federal e em 59,2% dos portais de transparência estaduais não foi localizado link para o PLOA 2022”, conclui o estudo. “Apenas Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro disponibilizam de forma simples seus PLOAs 2022 nos respectivos portais de transparência. Destaque para o caso mineiro, que disponibiliza os dados, inclusive, em formato aberto para downloads”, completa.

Precedentes

A situação da Assembleia no que diz respeito a transparência de gastos, processos e tramitações de projetos não é novidade.

No ranking anual elaborado pelo Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado, a Aleam está sempre entre as últimas colocadas, sempre ao lado de Câmaras de municípios pequenos do interior.

Sobre este ranking, tanto o ex-presidente da Aleam e hoje conselheiro do TCE, Josué Neto, quanto o atual, Roberto Cidade (PV), reiteram a promessa de modernizar o portal e melhorar a transparência, mas até hoje nada foi feito de relevante, como mostram estes trabalhos do MPC e Transparência Brasil.

Texto: Gerson Severo Dantas

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