fbpx

sexta, 28 de janeiro de 2022

Arquivos da Câmara e do Ibama são disponibilizados em plataforma na Internet

Desde o início da parceria com o Google, a Abraji já disponibilizou 221.952 documentos em 10 coleções no Pinpoint. Além disso, a ferramenta transcreve áudio automaticamente.

5 de janeiro de 2022

Compartilhe

A Abraji já disponibilizou 1.395 arquivos do Diário da Câmara dos Deputados (Foto: Reprodução)

Curadora do projeto Pinpoint no Brasil, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresenta duas novas coleções com milhares de documentos de interesse público. Em dezembro, quinto mês de parceria com o Google, a Abraji disponibilizou 1.395 arquivos do Diário da Câmara dos Deputados, publicados entre 2019 e 2021, além de 21.528 documentos de licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Pinpoint é uma ferramenta do Google que utiliza o mesmo motor de inteligência artificial do buscador para identificar automaticamente nomes de pessoas, locais e empresas mencionados em documentos e áudios. É possível filtrar essas informações no menu do lado direito da plataforma. A ferramenta é gratuita e pode ser acessada por quem tem conta no Gmail. 

O usuário também pode buscar por palavras-chave no campo de pesquisa do Pinpoint. Na coleção dos Diários da Câmara, por exemplo, pesquisando por “proposta de medida provisória” “auxílio Brasil”, o primeiro resultado é este documento. Nele é possível ver que deputados e senadores acrescentaram 461 emendas aos programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, enviados pelo Governo Federal.

Há uma infinidade de informações relevantes nos Diários da Câmara. Os documentos permitem ver as atas das sessões e ainda mapear o perfil dos parlamentares, a partir de sua atuação na Casa.

Com a busca “Relator: deputado Arthur Oliveira Maia”, identifica-se que o primeiro resultado da pesquisa é a Proposta de Emenda à Constituição nº 32 (PEC 32), de 2020, que contou com o relatório do atual presidente da Câmara. De autoria do Executivo, a proposição trata da reforma administrativa. Aqui neste texto da jornalista Katia Brembatti, vice-presidente da Abraji, constam os pontos de destaque da reforma, que está emperrada no Congresso.

Outro recurso interessante para ter insights é pesquisar pelos chamados requerimentos de informação (RIC). É comum que esses documentos sejam usados por deputados para solicitar informações ao governo. Ou seja, é uma forma de o Legislativo fiscalizar o Executivo. Na busca pelo termo “requerimento de informação” “Ricardo Salles”, por exemplo, o primeiro documento a aparecer é uma solicitação do deputado Alessandro Molon (PSB) para que o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles preste esclarecimentos sobre operações do Ibama. Com o número do requerimento em mãos (nº 1050, de 2020), também dá para checar a tramitação no site da Câmara. No “tipo de proposição”, selecione “RIC”; em “número”, escreva 1050; “ano”, 2020. Com isso, chega-se ao inteiro teor do RIC 1050/2020. Entre os documentos disponíveis, está a resposta do ex-ministro Salles. E também é possível consultar os diários do Senado, neste link.

Licenciamentos do Ibama

Já nos documentos de licenciamento ambiental do Ibama, o usuário da plataforma  pode pesquisar pelo nome de um determinado bioma para buscar por uma pauta – como Amazônia ou Cerrado. Com a busca “usina nuclear”, constata-se que existem 49 documentos que tratam do termo. Entre eles, este documento de 2008, que traz a seguinte informação: “A situação piora ainda mais sobre o processo de Licenciamento Ambiental da referida estrada, em que no processo de Licenciamento da Usina Nuclear de Angra III, coloca como condicionante a construção da Estrada Paraty x Cunha como uma via de acesso para população servindo como uma via de escape em caso de risco de acidente nuclear, o que não está sendo obedecido.”

Pesquisando por “infração ambiental”, o Pinpoint retorna 28 documentos. Um deles apresenta a análise do pedido de licenciamento ambiental e do respectivo Estudo de Impacto Ambiental do Condomínio Ecovitta Resort, em Balneário Rincão (SC). O que torna esse exemplo interessante não é a infração em si, mas o contexto no qual ela é citada. 

O termo aparece apenas uma vez no arquivo. “Faz-se necessário registrar que neste mesmo empreendimento, quando da instauração do PA 02026.002128/2007-20 para apuração de infração ambiental, foi flagrado um empregado público federal da Empresa Pública CPRM/MME assessorando pericialmente e defendendo interesse do empreendedor perante o IBAMA, o que motivou representação ao Departamento de Polícia Federal (art. 321, CP) e, no âmbito administrativo, gerou a demissão do mesmo por justa causa, que foi confirmada recentemente por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).”

Algumas páginas acima desse trecho, consta que três professores universitários (da UFRGS e da UFSC) foram contratados pela construtora do condomínio para elaboração de estudo de impacto ambiental, depois que o empreendimento já havia sido autuado pelo Ibama. O órgão ambiental aponta que, por serem servidores públicos (com regime estatutário), eles não poderiam desempenhar esse serviço. 

Com informações da Abraji

Leia Mais:

Leia mais sobre Política

Amazonas investe R$ 61 milhões em pesquisas e quer popularizar Ciência

O anúncio do investimento foi feito pelo Wilson Lima na tarde desta quinta (27). Na ocasião, Márcia Perales destacou que o Governo tem honrado compromissos com a Ciência.

27 de janeiro de 2022

‘Livre da Covid e de volta ao trabalho’, anuncia David Almeida

O prefeito de Manaus havia anunciado que estava infectado pelo coronavírus no dia 22 de janeiro. Hoje, pelas redes sociais, disse estar curado, dando destaque à vacinação.

27 de janeiro de 2022

Wilson Lima investe R$ 453 milhões em asfaltamento de ramais no AM

Na manhã desta quinta-feira (27), governador do Amazonas reinaugurou o ramal da Cachoeira do Castanho; atual gestão já recuperou 100 quilômetros de ramais.

27 de janeiro de 2022

XP/Ipespe coloca Lula 20 pontos percentuais à frente de Bolsonaro

Lula registrou 44% das intenções de votos. Na terceira posição, aparecem empatados na pesquisa com 8% o ex-juiz Sergio Moro (Podemos) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT).

27 de janeiro de 2022

Ida de Moro ao União Brasil facilita vida de filiados do Podemos no AM

Presidenciável estuda se filiar ao União Brasil e assim facilitar a vida dos filiados do Podemos no Amazonas, que poderão apoiar livremente Bolsonaro e ter mais recursos.

27 de janeiro de 2022

Câmara de Manaus vai desembolsar mais de meio milhão para limpar carpetes

Os trabalhos legislativos em 2022 ainda nem começaram, mas os contratos expressivos da CMM em 2021, assinados por David Reis, seguem aparecendo no Diário Oficial da Casa.

27 de janeiro de 2022

Pela segunda vez, vereadores tentam derrubar aumento de 83% do Cotão

Na última tentativa, a desembargadora Joana Meirelles negou pedido de liminar dos vereadores Rodrigo Guedes e Amom Mandel para suspender a votação que aprovou o aumento.

27 de janeiro de 2022

Arthur e Plínio evitam choque, mas corda entre os dois vai esticar

Questionados sobre para qual cargo vão concorrer em 2022, Arthur Neto e Plínio Valério não disseram aonde vão fincar seus esforços pois aguardam as definições partidárias.

27 de janeiro de 2022