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quinta, 28 de janeiro de 2021

Aprovado, aumento do duodécimo dos órgãos públicos gera divergências

Apesar de favoráveis ao aumento no duodécimo para os órgãos públicos do Estado, os deputados estaduais questionaram alguns pontos do projeto já aprovado.

20 de agosto de 2020

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Parlamentares questionaram pontos do projeto sobre aumento do duodécimo (Foto: Izaias Godinho)

Apesar de votarem de forma favorável ao aumento no duodécimo para os órgãos públicos do Estado, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) fizeram questionamentos em torno do tema.

A discussão ocorreu durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta quinta-feira (20).

O deputado estadual Saullo Vianna (PTB), que é relator do projeto de lei 229/20 oriundo da Mensagem Governamental, apresentou detalhes. Haverá o aumento em 0,1 % no duodécimo da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). E de 0,1% ao Ministério Público do Estado (MP-AM). E de 0,37% ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e 0,3% ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Durante a discussão sobre o aumento de percentuais, o deputado estadual Delegado Péricles (PSL) questionou a fiscalização dos recursos direcionados aos órgãos. Principalmente no que se refere à criação de novos cargos nestes locais. Além disso, o Delegado Péricles questionou a origem dos recursos para a concessão do aumento destes duodécimos.

“Eu votarei favorável, dentro da linha que eu entendo que os órgãos e que o poder judiciário necessita. Mas quero que o recurso não seja simplesmente para o aumento de cargos”, disse o deputado.

Sem aumento de cargos

O deputado estadual Saullo Vianna (PTB) respondeu ao Delegado Péricles afirmando que o diálogo sobre a origem dos valores acontecerá no final do ano, durante a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O parlamentar acrescentou ainda que teve ampla discussão com o Poder Executivo para que a LDO seja aprovada sem vetos.

Vianna também disse que a Lei Federal que socorre os estados e municípios, devido a perda de ICMS e ISS, estabelece critérios para aprovação da LDO.

“Essa lei impôs aos estados que não pode ser aumentado o duodécimo dos outros poderes, com algumas exceções. Por exemplo, a Lei Federal veda a criação de cargos. O que o TCE poderá fazer é a recomposição de carreiras”, pontuou o parlamentar.

Toma lá, dá cá

A deputada Joana Darc (PL) argumentou que a LDO apresenta somente as diretrizes de aplicação dos recursos que vão ser destinados nos órgãos do Estado. E ela se mostrou favorável ao descongelamento de remunerações dos servidores públicos estaduais.

“Desde o momento que essa demanda foi levada ao governador Wilson Lima (PSC), ele entendeu a necessidade do aumento dos duodécimos para os poderes. Esse aumento está saindo do cofre do Executivo, de várias áreas”, afirmou, causando uma indagação no Delegado Péricles que a questionou sobre o remanejamento da aplicação dos recursos no aumento dos duodécimos.

“A deputada Joana Darc falou que será retirado da Educação, da Saúde e da Segurança Pública. Isso me causou uma grande preocupação porque eu pensei que dentro do estudo que foi feito, se tiraria de algum órgão da administração indireta”, explicou o parlamentar.

A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) se manifestou afirmando que a discussão com relação a origem de recursos destinados aos percentuais do duodécimo não caberia durante a votação da LDO, ressaltando que somente com o encaminhamento da LOA à Casa será possível o acesso à previsão do orçamento de 2021 pelos parlamentares.

“Eu acredito que o governador Wilson Lima não retire recursos da Educação, Saúde ou Segurança. Ao contrário, tenho visto uma vontade dele de aumentar os investimentos nessas áreas”, disse a deputada.

Investimento

Elaborado pelo Governo do Estado, o PL que está em votação na Casa prevê, inicialmente, uma receita total de R$ 18.009.425.000 para o Amazonas no próximo ano.

Texto: Izaias Godinho

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