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quarta, 10 de agosto de 2022

Wilson Lima sanciona lei que reestrutura aposentadoria em 24 órgãos

Readequação da lei 3.510 corrige remuneração de aposentadoria e contempla 1.987 agentes públicos, alguns com mais de 41 anos de contribuição ao serviço público estadual.

7 de janeiro de 2022

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Segundo Wilson Lima, antes da Lei, os servidores tinham seus ganhos reduzidos sgnificativamente (Foto: Diego Peres/Secom)

O governador Wilson Lima sancionou, nesta quinta-feira (6), a reestruturação da Lei 3.510, que irá corrigir aposentadoria de servidores com mais de 30 anos de serviço e mais de 60 anos de idade. A readequação da legislação é esperada há décadas por 1.987 servidores, de 24 órgãos e instituições do Estado, que são abrangidos por essa lei.

A proposta de autoria do Estado e encaminhada pelo governador aos deputados, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no fim do mês passado. Segundo o governador, a medida ajusta uma distorção de mais de dez anos.

“Estamos garantindo justiça para esses servidores que já completaram tempo para se aposentar e muito já contribuíram com o Estado do Amazonas. Nós fizemos o reajuste salarial e de gratificação, estamos possibilitando uma aposentadoria digna. Antes da reestruturação da lei, esses servidores, quando se aposentavam, tinham seus vencimentos reduzidos significativamente”, disse o governador.

Antes da reestruturação da lei, esses servidores, quando iam para aposentadoria, deixavam de receber a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata), que representa quase 70% da remuneração deles, o que obriga a grande maioria, mesmo com tempo e idade de aposentadoria, a continuar na ativa.

Segundo dados da Secretaria de Administração e Gestão (Sead), os servidores regidos pela 3.510 têm entre 61 e 74 anos e já contribuíram por mais de 30 anos com o serviço público. Há servidores com até 41 anos de carreira.

Com a reestruturação da lei, esses funcionários serão contemplados com a Gratificação de Desempenho de Atividade (Gradat), que foi majorada entre 90% a 150%.

O titular da Sead, Fabrício Barbosa, lembrou que em 2014, houve uma revisão geral para todos os servidores estaduais, com a Lei 4.049, de 2014, reajustando em cerca de 6,3%. “Mas ainda assim, permaneceu-se com aposentadorias com valores baixos”, destacou o secretário.

Com informações da Assessoria

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