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quarta, 19 de janeiro de 2022

André Mendonça julgará ação do MDB que questiona horário da eleição

Mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, foi sorteado para relatar ADI apresentada pelo MDB contra a unificação do horário da eleição deste ano.

11 de janeiro de 2022

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André Mendonça assumiu em 17 de dezembro uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal em substituição ao ex-decano Marco Aurélio de Melo (Foto: Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi sorteado nesta terça-feira (11) para relatar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7062, ingressada pelo MDB para derrubar o artigo 254 da resolução 23.669 do Tribunal Superior Eleitoral que unificou o horário das eleições deste ano seguindo o fuso de Brasília, o que vai alterar o horário em seis estados e também em Fernando de Noronha (PE).

O artigo 254 estabelece o horário de início e encerramento da votação que deve, obrigatoriamente, seguir o horário da capital federal em todos os estados e no Distrito Federal, das 8h às 17h, independentemente do fuso horário.

Segundo o MDB, ao justificar a alteração, o TSE apontou a necessidade de maior tranquilidade no processo eleitoral, “evitando-se especulações e teorias conspiratórias que a demora na divulgação dos resultados possa trazer”.

O MDB argumenta que, com a nova regra, a votação passa a ter horários distintos nos estados, fazendo com que, em alguns locais, o início seja antecipado e, em outros, ocorra atraso.

Com isso, no Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o horário será das 7h às 16h. No Acre e na parte Oeste do Amazonas (Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, Benjamin Constant e Atalaia do Norte), a votação ocorrerá das 6h às 15h. Já em Fernando de Noronha (PE) a eleição ocorrerá entre 9h e 18h. Nos demais estados, as eleições serão realizadas das 8h às 17h.

Transtornos

De acordo com a ADI apresentada pelo MDB, essa mudança resultará em grandes transtornos e dificuldades reais para a organização das eleições e para a população de forma geral.

O MDB argumenta que os eleitores deverão ter maior atenção e cuidado com o horário de início e de término da votação, sendo necessário, em diversos casos, como no Acre e no Amazonas, o deslocamento a partir das 2h da manhã.

“Os mesários e fiscais de partidos, por sua vez, terão que se deslocar mais cedo ainda para organização, início dos trabalhos e abertura das seções eleitorais, que passará a ser na madrugada do dia de votação. Quanto aos partidos, haverá dificuldade em se organizar internamente para implementar as ações que normalmente são realizadas no dia da votação”, ressalta a peça do partido.

Desigualdades

O caráter nacional dos partidos políticos, o princípio federativo e as desigualdades fáticas e geográficas regionais, para o MDB, deveriam ter sido ponderados antes da unificação do horário de votação.

“A medida certamente se mostra como a solução mais inadequada e desproporcional adotada, a qual trará maiores dificuldades a todos os atores envolvidos e à organização das eleições”, concluiu.​

Texto: Gerson Severo Dantas, com informações do STF

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