fbpx

quinta, 20 de janeiro de 2022

Alienação parental: Câmara vota prioridade em processos judiciais

A Alienação Parental é um transtorno imposto a um filho ou a uma filha por um dos genitores com o objetivo de afastá-los do outro genitor. A prática é crime no Brasil.

5 de dezembro de 2021

Compartilhe

A proposta que está em análise pelos deputados agiliza os processos e reestabelece a normalidade na relação dos país com os filho. (Foto: Reprodução)

A Câmara dos Deputados deverá votar, nesta terça-feira (6), o projeto de lei 7352/17, do Senado, que prevê prioridade na tramitação de processo judicial sobre ato de alienação parental independentemente de requerimento e determinada de ofício pelo juiz. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

O projeto muda a Lei 12.318/10, que já trata do assunto, e também o Código de Processo Civil para determinar prioridade de tramitação, em qualquer instância, sobre os demais processos da competência do juízo de família e prioridade na execução dos atos e das diligências judiciais necessárias.

Alienação Parental é uma forma de maltrato ou abuso, “um transtorno psicológico que se caracteriza por um conjunto de sintomas pelos quais um genitor, denominado cônjuge alienador, transforma a consciência de seus filhos, mediante diferentes formas e estratégias de atuação, com o objetivo de impedir, obstaculizar ou destruir seus vínculos com o outro genitor, denominado cônjuge alienado, sem que existam motivos reais que justifiquem essa condição”. A prática é crime previsto no Código Penal.

Pauta recheada

O plenário pode analisar ainda o Projeto de Lei 3401/08, que limita o procedimento pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa, conhecido como desconsideração da personalidade jurídica. Os deputados aprovaram a matéria em 2014 e precisam analisar substitutivo do Senado ao projeto.

Tanto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, os pareceres são pela rejeição do texto do Senado.

De acordo com o texto da Câmara, a desconsideração da personalidade jurídica poderá ser usada quando ficar caracterizada a ocorrência de manobras ilícitas, por parte dos proprietários das empresas, para não pagar os credores, situação na qual seus bens particulares serão usados para pagar os débitos.

Leia mais:

Leia mais sobre Política

TSE estuda bloquear Telegram no Brasil para evitar fake news nas eleições

Ao menos 11 países já bloquearam ou ainda bloqueiam a plataforma do Telegram, um deles é a Rússia, país de origem, onde o acesso ficou suspenso entre os anos de 2018 e 2020.

20 de janeiro de 2022

Lewandowski manda Ministério Público fiscalizar pais antivacina

No ofício, Lewandowski diz que os MP´s devem garantir que as medidas necessárias para fiscalizar a vacinação das crianças estão sendo adotadas conforme prevê o ECA.

20 de janeiro de 2022

Pandemia pode suspender concursos da Segurança; TCE-AM analisa pedido

A principal linha de questionamento da representação é que a realização do concurso no cenário de alta de casos de Covid-19 colocará em risco a saúde dos candidatos.

20 de janeiro de 2022

MP-AM quer exoneração de parentes do prefeito e vice de Canutama

A recomendação foi feita após denúncias de suposta prática de nepotismo na nomeação de familiares do prefeito José Torres (PSC) e do seu vice, Raimundo Cordeiro (MDB).

20 de janeiro de 2022

Alexandre Saraiva questiona decisão que liberou madeira apreendida pela PF

Ex-superintendente da PF no Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, foi o pivô da queda do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Saraiva foi transferido para o Rio.

20 de janeiro de 2022

Congresso começa o ano com 36 vetos presidenciais pendentes de votação

O veto mais recente é o 10/22, que retirou 14 dispositivos do PL 4199/20, transformado na Lei 14.301/22, que criou o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem.

20 de janeiro de 2022

Nejmi ‘vence’ prazo de licença médica e suplente pode ocupar vaga na Aleam

Suplente da deputada Nejmi Aziz, pastor Antônio Alves, alega que ela está com licença médica com prazo vencido e reivindica a vaga. TJAM deve julgar o caso dia em fevereiro.

20 de janeiro de 2022

Conheça as regras para arrecadação dos recursos eleitorais este ano

O partido não poderá transferir para o candidato ou utilizar, direta ou indiretamente, nas campanhas eleitorais recursos que tenham sido doados por pessoas jurídicas.

20 de janeiro de 2022