Assembleia vai conceder prêmio em dinheiro para câmaras municipais

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai conceder premiação em dinheiro para câmaras municipais do interior. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), durante a abertura do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Estado do Amazonas (Feclam), nesta terça-feira (19/4).

“Hoje começa o Fórum; amanhã [nesta quarta-feira, 20], teremos premiação. Serão R$ 10 mil em dinheiro e R$ 5 mil em equipamentos para ajudar o trabalho dos vereadores”, disse o parlamentar.

O prêmio ‘Câmara Municipal em Destaque’ está previsto no Projeto de Resolução Legislativa nº 32/2022, que começou a tramitar nesta terça-feira (19), na pauta ordinária de projetos da Aleam.

O edital deve ser elaborado pelo Centro de Cooperação Técnica para o Interior (Ccoti). O certame terá as regras da premiação e, segundo a Aleam, serão observados os princípios da impessoalidade, isonomia, proporcionalidade, objetividade, moralidade, vinculação ao instrumento convocatório e publicidade. Também será vedada a adoção de critérios subjetivos, sigilosos ou reservados.

A premiação em dinheiro deverá ser destinada a gastos com despesas da câmara contemplada. O valor vai ser direcionado ao aparelhamento das atividades legislativas, com o intuito de qualificar, aprimorar e modernizar as Câmaras Municipais. Está proibida a aplicação dos recursos correspondentes às despesas de custeio.

Da Redação, com informações da Assessoria

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