Aleam faz caridade com parte do salário dos servidores

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que é a ”casa das leis”, publicou em seu Diário Oficial Eletrônico do último dia 13, uma portaria que cria o Programa Assembleia Participativa, um instrumento de filantropia que pretende beneficiar instituições amazonenses que atuem em favor da causa social bem como servidores da Casa que comprovem estar em situação de vulnerabilidade. Até aí tudo certo, o problema são os financiadores: servidores da ativa, aposentados, pensionistas e os deputados estaduais.

A portaria menciona que a participação de quem já faz parte do quadro de funcionários é voluntária. Enquanto os servidores que forem nomeados ou empossados a partir da publicação da portaria serão automaticamente incluídos no programa já com um desconto mensal de R$ 20,00. A contribuição mínima fica um pouco abaixo disso, um por cento do salário mínimo vigente, ou seja R$ 11 (R$ 11,69 baseado no salário mínimo de 2022). Aqueles que não desejarem contribuir precisam enviar um requerimento à Diretoria de Recursos Humanos da Aleam, o que causa um claro constrangimento ao servidor.

O RealTime1 procurou saber se a proposta está de acordo com a Constituição Federal. O advogado Helso Ribeiro declarou que o programa não é inconstitucional mas por querer fazer ”festa com o dinheiro dos outros” torna-se mal visto por tocar em algo inalienável, o salário do servidor.

Apesar de não infringir a lei, o programa desperta duas perguntas, que devem continuar carecendo de respostas: por que uma casa que tem um orçamento bastante considerável precisa de uma porcentagem do salário de servidores para fazer ações como essa? Será que os deputados estaduais que ganham R$ 25.322,25 (bruto) e R$ 18.682,81 (líquido) vão doar pelo menos umas cinco vezes o valor mínimo?

Texto: João Luiz Onety

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