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terça, 26 de janeiro de 2021

Aleam contrata novamente escritório jurídico sem licitação

O escritório do advogado André Ramos Tavares, de SP, foi contratado Aleam para prestar consultoria a respeito do processo de impeachment do governador Wilson Lima (PSC)

9 de julho de 2020

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Foto: Divulgação

O escritório do advogado André Ramos Tavares, de São Paulo, foi contratado novamente pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para prestar consultoria a respeito do processo de impeachment do governador Wilson Lima (PSC). O contrato, sem licitação, no valor total de R$ 195 mil, foi publicado na edição de quarta-feira (8) pelo Diário Oficial da Casa.

A consultoria jurídica foi contratada para a prestação de serviços assessoria jurídica especial, no que tange a matéria constitucional e correlatas sobre a legalidade e a legitimidade da condução de processo e de procedimentos na seara da responsabilidade político administrativa em âmbito estadual. O contrato tem o custo mensal de R$ 65 mil, durante três meses, a contar do dia 7 de julho.

Despacho no Diário Oficial da Aleam dispensa a licitação para a contratação

No dia 28 de maio o Diário Oficial da Aleam publicou  a contratação, sem licitação, do mesmo escritório de advocacia, pelo prazo de três meses e com os meses valores a contar do dia 25 de maio de 2020.

Um dia depois, porém, em 29 de maio, a Casa cancelou a contratação do escritório. As decisões foram assinadas pelo presidente da Aleam, deputado estadual Josué Neto (PRTB) e pelo diretor da Casa, Wander Motta.

A reportagem entrou em contato com a diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa, para questionar a necessidade da contratação de um escritório jurídico particular, sendo que a Casa possui a Procuradoria-Geral, para assessorar os parlamentares juridicamente.

Até a publicação desta matéria, a diretoria de Comunicação não deu retorno.

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