fbpx

terça, 30 de novembro de 2021

Aleam continua ignorando Lei da Transparência e esconde contratos milionários

Falta transparência à gestão da Assembleia Legislativa. E a afirmação é endossada pelo ranking divulgado pelo MPC que a coloca em último lugar entre os poderes estaduais.

4 de dezembro de 2020

Compartilhe

Aleam não divulga dados essenciais do funcionalismo público (Foto: Divulgação)

Desde o primeiro dia do mês de junho, o RealTime1 tenta, sem sucesso, obter informações sobre os gastos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

As informações deveriam ser públicas, conforme o que determina a Lei da Transparência, mas a Aleam ignora esta Lei Federal e esconde contratos milionários, como os de publicidade.

Este ano, por exemplo, o orçamento da Casa Legislativa foi 8,4% maior que o de 2019, totalizando quase R$ 342,5 milhões.

Deste montante, pode-se citar o valor de R$ 9,5 milhões que foram destinados à agência Criae Design e Publicidade LTDA. Este contrato, inclusive, vem sendo investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) desde o dia 21 de julho deste ano por ter sido firmado sem licitação e com a justificativa de que não seria possível haver competição entre possíveis prestadoras do serviço.

Outra irregularidade no contrato entre a Criae e a Aleam está relacionada ao pagamento da primeira parcela paga pela prestação do serviço. A Casa pagou à agência 14 dias antes do contrato ser publicado no Diário Eletrônico da Aleam.

Foto registrada na festa de aniversário de Josué Neto, onde o deputado aparece ao lado do dono da Criae, Orlando Coimbra Neto, seu amigo pessoal (Foto: Reprodução)

Outros gastos, como diárias, remuneração de servidores, dentre outros não ficam disponíveis para que os levantamentos sejam feitos e divulgados.

Transparência da Aleam em último no ranking

No ranking da Transparência dos poderes estaduais (MP-AM, Governo, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembleia), a Aleam aparece em último lugar. Veja abaixo:

Segundo a coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno, a divulgação dos dados pela Assembleia é mediana, atendendo apenas 46,01% dos requisitos exigidos pela Lei Federal.

Um dos itens que a gestão de Josué Neto descumpre está relacionada exatamente às despesas da Casa.

A Aleam não atende aos critérios de divulgação de procedimento licitatório, relação de servidores, remuneração dos servidores, contratos nas íntegras, termos aditivos, dentre outros.

Os dados foram levantados pelo MPC no dia 26 de novembro de 2020. Confira:

Realtime1 pressiona

Por duas vezes, assegurados pela Lei de Acesso à Informação, o RealTime1 protocolou um requerimento dirigido ao presidente da Assembleia, Josué Neto (PRTB), o questionando sobre a gestão dos recursos.

Sem explicar os motivos pelos quais não se tem divulgado este dados, a Casa ignora os requerimentos e não responde aos questionamentos que podem ser vistos na matéria “Lei de Acesso à Informação: RT1 questiona Josué Neto“, publicada ainda no dia 10 de junho.

Exauridos os recursos cabíveis e caso mais uma vez não se tenha resposta, o portal irá ingressar com mandado de segurança para que os gastos se tornem público e, assim, a população saiba sobre como estão sendo usados os recursos públicos.

Outras empresas de comunicação, como a Rede Calderaro, também solicitam a informação sobre os gastos da Assembleia. O Jornal A Crítica, TV e impresso, por exemplo, entrou com o pedido em maio deste ano.

Reportagem: Rosianne Couto

Leia Mais:

Leia mais sobre Política

Esquerda busca Federação Partidária para desbancar União Brasil

As tratativas são conduzidas pelo PCdoB com cinco partidos, entre eles o PT e o PSB. Juntos, os seis partidos somam 110 deputados na Câmara, 28 a mais que o União Brasil.

30 de novembro de 2021

Carlos Luppi vem arbitrar briga entre Hissa Abraão e Adjuto Afonso

Presidente nacional do PDT, Carlos Luppi, chega a Manaus, nessa semana, para definir estratégias eleitorais, reorganizar o diretório estadual e articular o palanque de Ciro.

30 de novembro de 2021

David pede, Bolsonaro dá: Manaus vai receber R$ 1,2 bilhão do Governo Federal

Prefeito de Manaus, David Almeida falou com o RealTime1 ao sair do encontro com o presidente no qual apresentou uma lista de projetos prioritários para a cidade.

29 de novembro de 2021

Sindicalistas dizem que Alckmin fez acenos a uma chapa com Lula

O ex-governador de São Paulo elogiou o ex-presidente Lula pela capacidade de articulação e defendeu uma união para sair da crise.

29 de novembro de 2021

De saída do PL, Marcelo fala em ‘situação insustentável’ com Bolsonaro na sigla

Amanhã (30), acontece a filiação do presidente no partido em que está Marcelo Ramos. A expectativa é de que, neste dia, o parlamentar entregue sua carta de desfiliação.

29 de novembro de 2021

Governador condiciona realização do Carnaval 2022 à situação da Covid

Wilson Lima afirmou que está discutindo a realização de grandes eventos com aglomerações, como o Carnaval, com os órgãos de saúde observando o cenário da pandemia.

29 de novembro de 2021

Vereadores aprovam criação do Dia do Obreiro da Igreja Universal

A proposta de lei aprovada é de autoria do vereador Márcio Tavares, que é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus. Comemoração será no primeiro domingo de julho.

29 de novembro de 2021

Wilson Lima garante que vai buscar solução para atividade garimpeira

Governador disse que está tentando viabilizar uma alternativa para legalização dessa atividade que poderia garantir benefícios diretos para o estado através de impostos.

29 de novembro de 2021