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quinta, 21 de janeiro de 2021

Aleam continua ignorando Lei da Transparência e esconde contratos milionários

Falta transparência à gestão da Assembleia Legislativa. E a afirmação é endossada pelo ranking divulgado pelo MPC que a coloca em último lugar entre os poderes estaduais.

4 de dezembro de 2020

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Aleam não divulga dados essenciais do funcionalismo público (Foto: Divulgação)

Desde o primeiro dia do mês de junho, o RealTime1 tenta, sem sucesso, obter informações sobre os gastos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

As informações deveriam ser públicas, conforme o que determina a Lei da Transparência, mas a Aleam ignora esta Lei Federal e esconde contratos milionários, como os de publicidade.

Este ano, por exemplo, o orçamento da Casa Legislativa foi 8,4% maior que o de 2019, totalizando quase R$ 342,5 milhões.

Deste montante, pode-se citar o valor de R$ 9,5 milhões que foram destinados à agência Criae Design e Publicidade LTDA. Este contrato, inclusive, vem sendo investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) desde o dia 21 de julho deste ano por ter sido firmado sem licitação e com a justificativa de que não seria possível haver competição entre possíveis prestadoras do serviço.

Outra irregularidade no contrato entre a Criae e a Aleam está relacionada ao pagamento da primeira parcela paga pela prestação do serviço. A Casa pagou à agência 14 dias antes do contrato ser publicado no Diário Eletrônico da Aleam.

Foto registrada na festa de aniversário de Josué Neto, onde o deputado aparece ao lado do dono da Criae, Orlando Coimbra Neto, seu amigo pessoal (Foto: Reprodução)

Outros gastos, como diárias, remuneração de servidores, dentre outros não ficam disponíveis para que os levantamentos sejam feitos e divulgados.

Transparência da Aleam em último no ranking

No ranking da Transparência dos poderes estaduais (MP-AM, Governo, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembleia), a Aleam aparece em último lugar. Veja abaixo:

Segundo a coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno, a divulgação dos dados pela Assembleia é mediana, atendendo apenas 46,01% dos requisitos exigidos pela Lei Federal.

Um dos itens que a gestão de Josué Neto descumpre está relacionada exatamente às despesas da Casa.

A Aleam não atende aos critérios de divulgação de procedimento licitatório, relação de servidores, remuneração dos servidores, contratos nas íntegras, termos aditivos, dentre outros.

Os dados foram levantados pelo MPC no dia 26 de novembro de 2020. Confira:

Realtime1 pressiona

Por duas vezes, assegurados pela Lei de Acesso à Informação, o RealTime1 protocolou um requerimento dirigido ao presidente da Assembleia, Josué Neto (PRTB), o questionando sobre a gestão dos recursos.

Sem explicar os motivos pelos quais não se tem divulgado este dados, a Casa ignora os requerimentos e não responde aos questionamentos que podem ser vistos na matéria “Lei de Acesso à Informação: RT1 questiona Josué Neto“, publicada ainda no dia 10 de junho.

Exauridos os recursos cabíveis e caso mais uma vez não se tenha resposta, o portal irá ingressar com mandado de segurança para que os gastos se tornem público e, assim, a população saiba sobre como estão sendo usados os recursos públicos.

Outras empresas de comunicação, como a Rede Calderaro, também solicitam a informação sobre os gastos da Assembleia. O Jornal A Crítica, TV e impresso, por exemplo, entrou com o pedido em maio deste ano.

Reportagem: Rosianne Couto

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