segunda, 18 de janeiro de 2021
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O PL assegura aos locatários de imóveis comerciais o abatimento no valor de locação proporcional ao período de fechamento e interrupção das atividades comerciais.
20 de novembro de 2020
O empresário pode recorrer ao proprietário do imóvel e negociar (Foto: Divulgação)
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei n° 236/2020 de autoria do deputado Dr. Gomes (PSC), que assegura aos locatários de imóveis comerciais o abatimento no valor de locação proporcional ao período de fechamento e interrupção das atividades comerciais em combate ao coronavírus (causador da Covid-19).
O empresário pode recorrer ao proprietário do imóvel e negociar o abatimento do valor proporcional.
Segundo o parlamentar, é uma alternativa para evitar que muitos comércios cessem suas atividades definitivamente, motivados pelos custos de locação enquanto estavam fechados.
Fonte: assessoria
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