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sexta, 22 de janeiro de 2021

Aleam aprova lei que proíbe contratação de serviços de parentes de secretários

A lei proíbe a contratação de cônjuge, companheiro, ou qualquer parente consanguíneo, até segundo grau, de secretário do Estado do Amazonas para prestador de serviços.

28 de outubro de 2020

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A iniciativa do projeto é da CPI da Saúde (Foto: Divulgação)

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) derrubou, nesta quarta-feira (28), o veto governamental de nº 39/2020 ao Projeto de Lei nº 300/20 que proíbe a contratação de cônjuge, companheiro, ou qualquer parente consanguíneo, até segundo grau, de secretário do Estado do Amazonas para prestador de serviços ou produtos.

“É um avanço que pode evitar que empresas sejam favorecidas em atos licitatórios. Reduzirá os processos de corrupção. Uma vitória do Estado do Amazonas para a transparência e proteção ao erário público”, disse o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB).

A iniciativa do projeto é da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Aleam, que tem como membros os deputados Serafim Corrêa (PSB), Delegado Péricles (PSL), Wilker Barreto (Podemos), Fausto Júnior (PRTB) e Dr. Gomes (PSC).

Juntamente com os cinco membros da CPI da Saúde, votaram contra o veto os deputados Adjuto Afonso (PSL), Álvaro Campelo (Progressistas), Ricardo Nicolau (PSDB), Belarmino Lins (Progressistas), Dr. Gomes (PSC), Mayara Pinheiro (PL), Josué Neto (PRTB), Felipe Souza (Patriota), João Luiz (Republicanos), Roberto Cidade (PV), Abdala Fraxe (Podemos), Alessandra Campelo (MDB). Os deputados Saullo Viana (PTB) e Joana Darc (PL) se abstiveram.

Fonte: assessoria

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