Aleam adia votação de 22 projetos de lei por falta de quórum

A votação de 22 projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), prevista para ocorrer nesta quarta-feira (23), foi adiada para a próxima semana.

A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) disse que a quantidade mínima de 13 deputados presentes, exigida para a votação das matérias, tem sido prejudicada por conta das sessões híbridas, reuniões realizadas de forma presencial e virtual simultaneamente.

Alessandra afirmou que apenas cinco parlamentares estavam presentes de forma virtual, e outros cinco parlamentares em plenário.

A parlamentar chegou a suspender os trabalhos por cinco minutos para que mais três parlamentares registrassem presença. Por conta da permanência da falta de quórum, porém, a votação foi adiada para a próxima quarta (30).

“Desde que a gente começou esse trabalho e fazer as reuniões híbridas, o quórum tem sido dificultado porque é óbvio que quando você pode participar de forma virtual, você acaba também fazendo outras coisas. Você entra na sessão, muitas vezes está na rua, e às vezes a conexão cai”, afirmou a deputada.

Campêlo também acrescentou que dois parlamentares pediram para que se registrasse a presença deles, mesmo não conseguindo se conectar virtualmente e participar da sessão.

Matérias adiadas

Dentre as matérias que deixaram de ser votadas, consta o PL nº 353/20, oriundo da Mensagem Governamental nº 66/20 que cria o “Cartão Social”, instituindo fonte de recursos complementar ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.

Além da mensagem governamental, o Projeto de Lei nº 74/20, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (PP), que prevê a disponibilização na internet da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. A votação do requerimento que solicita a prorrogação da CPI da Saúde por mais 60 dias também foi adiada.

Reportagem: Izaías Godinho

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