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segunda, 25 de janeiro de 2021

Agenda de votação extensa é interrompida na Aleam por falta de quórum

Após 60 dias sem discutir Projetos de Leis, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) aprovaram apenas 12 de 31 itens da pauta de votação

13 de agosto de 2020

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Após 60 dias sem discutir Projetos de Leis, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) aprovaram apenas 12 de 31 itens da pauta de votação. 

Dentre as matérias votadas, nesta quinta-feira (13), três vetos do governador Wilson Lima (PSC) foram mantidos pelos parlamentares.

Depois do intervalo de almoço, a maioria dos deputados não retornou ao plenário pela parte da tarde. A continuidade da extensa pauta de votações que inclui 19 projetos de lei foi adiada para a próxima terça-feira (18).

Para que haja votação, é necessário que estejam presentes, pelo o menos, 13 deputados. Após o intervalo, estiveram presentes apenas a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), o deputado estadual Adjuto Afonso (PDT), Fausto Júnior (PRTB), Wilker Barreto (Pode) e o deputado João Luiz (PRB).

Em home office, os deputados estaduais Serafim Corrêa (PSB)  e Belarmino Lins (PP) registraram presença. Serafim afirmou que a falta de quórum é negativa para a Aleam. “Eu peço a reflexão de cada um, para que esse fato não se repita”, repreendeu o deputado.

Projetos Aprovados

Dentre as propostas, o Projeto de Lei n° 213/20 de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), foi aprovado.

O projeto dispõe sobre a utilização de recursos por parte do Poder Executivo de até um salário mínimo, para atenuar os efeitos da situação de calamidade decorrente da Covid-19 aos guias de turismo do Estado do Amazonas.

A criação da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (DECCOR) foi aprovada pela maioria dos parlamentares da Aleam.

Por meio do PL 337/20 oriundo da mensagem governamental n. 64/2020 a Delegacia será vinculada à estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

Também foi aprovado o PL 19/2019, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas, que acrescenta o inciso VII ao artigo 152 da Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997, Lei de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Amazonas. Com pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O PL nº 674/2019, também do TJAM, altera o art. 7º e revoga o § 2º da Lei n. 3.226, de 04 de março de 2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores e Serventuários dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas para criar o cargo em comissão de Piloto de Aeronave.

O PL nº 338/2020, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas que reduz os valores dos emolumentos relativos aos atos praticados pelas serventias extrajudiciais de notas e registros públicos no âmbito do Estado do Amazonas foi aprovado na sessão.

O PL nº 325/2020, de autoria da mesa diretora da casa, que reajusta o valor do vencimento dos servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em cumprimento à data base dos servidores do Poder Legislativo, foi aprovado.

Vetos

Dentro de três itens, os parlamentares mantiveram os vetos do governo de Estado com relação à lei do gás, PL 153/20. Além dele, o Projeto de Lei nº 32/20, de Dermilson Chagas (Pode) que propõe a suspensão das cobranças de empréstimo consignado contraído pelos servidores públicos estaduais.

Também foi vetado o PL 197/20, de autoria do Delegado Péricles, que propõe pagamento de indenização de R$ 100 mil aos dependentes de profissionais da saúde e da segurança pública, que falecerem em decorrência do novo coronavírus (Covid- 19).

Estado de Calamidade

Foram aprovados três decretos legislativos que anunciam estado de calamidade aos municípios de Benjamin Constant, Carauari e Coari.

Texto: Izaías Godinho

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