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terça, 26 de janeiro de 2021

Adin pode obrigar deputados a realizarem nova votação para presidência da Aleam

O deputado estadual Saullo Vianna afirmou que na próxima semana o TJAM deve julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pode, novamente, anular os efeitos da votação.

11 de dezembro de 2020

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Na próxima semana o TJAM deve julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Foto: Divulgação)

O deputado estadual Saullo Vianna (PTB) afirmou que na próxima semana o Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) deve julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pode, novamente, anular os efeitos da votação para a formação da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), que ocorreu na última semana.

Caso a ação, que foi protocolada no TJAM por Saullo Vianna e pela deputada Alessandra Campêlo (MDB), seja julgada de forma favorável pelo órgão, os deputados estaduais podem ser obrigados a realizarem uma nova votação para a definição da presidência da Assembleia.

Na quarta-feira (9), o ministro Fux derrubou a liminar do desembargador Wellington Araújo, que anulava a Emenda Constitucional 05/20 e, com isso, tornou válida a vitória do deputado Roberto Cidade (PV) como presidente da Casa Legislativa no próximo biênio (2021-2022). No entanto, a Emenda Constitucional ainda corre o risco de ser suspensa.

De acordo com o advogado responsável pela Adin, Carlos Kevin, o julgamento da Ação deve ocorrer nos próximos dias, mas ainda não há data definida.

O advogado afirma que a relatora do processo determinou a manifestação do Ministério Público do Estado (MPAM) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) sobre o caso e aguarda o posicionamento dos órgãos.

Violação de direitos fundamentais

O advogado argumentou que a Adin se sustenta na tese de que, ao aprovarem uma PEC em questão de algumas horas e realizarem a votação para a mesa diretora no mesmo dia em que a matéria foi aprovada, a Casa conduziu o processo de forma a violar os direitos fundamentais dos parlamentares.

“Alegamos também que a Emenda Constitucional violou os dois turnos necessários para que houvesse a aprovação da PEC. A gente se baseia no entendimento do STF de que a discussão na Casa Legislativa deve ser precedida de um prévio amadurecimento por parte dos parlamentares”, disse o advogado.

Reportagem: Izaías Godinho

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