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quinta, 09 de dezembro de 2021

Ação proposta por Aras dificulta defesa dos pobres, diz Defensor Geral

Defensor público Geral do Estado, Ricardo Queiroz de Paiva classificou de absurdo o pedido da Procuradoria Geral da República para reduzir poder do órgão em todo o País.

12 de novembro de 2021

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Ricardo Queiroz Paiva também revelou na entrevista ao RealTime1 que acatou sugestão da CPI da Covid e dois defensores vão atender vítimas induzidas a fazer o tratamento precoce. (Foto: Reprodução)

O defensor público Geral do Amazonas, Ricardo Queiroz Paiva, afirmou ao RealTime1, nesta sexta-feira (12), que o pedido da Procuradoria Geral da República, feito ao Supremo Tribunal Federal, para acabar com o poder do órgão de pedir informações e solicitar documentos vai dificultar o acesso dos grupos mais vulneráveis à Justiça e congestionar os tribunais com ações cautelares sem nenhuma necessidade.

O pedido da PGR, assinado pelo próprio Procurador-Geral da República, Augusto Aras, começou a ser julgado à meia noite desta sexta-feira no plenário virtual da Corte. O primeiro a depositar o voto no sistema foi o relator da matéria, ministro Luiz Edson Fachin, que se manifestou contra o pedido de Augusto Aras.

O ministro Gilmar Mendes chegou a depositar o voto dele, mas um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes paralisou a votação e Mendes retirou a decisão dele do ar sem informar como votava. “A nossa expectativa é de que o Supremo rejeite este pedido, mas a retirada do voto do ministro Gilmar pode sinalizar uma mudança”, ponderou Ricardo Paiva.

Ele explicou que atualmente um defensor pode solicitar informações de maneira extra-judicial e rapidamente receber respostas e encaminhar soluções para conflitos envolvendo pessoas vulneráveis, que são as que procuram a DPE-AM. “Agora mesmo, durante a cheia recorde, fizemos uma série de questionamentos e indicamos ao Governo do Estado a necessidade de socorrer as vítimas deste fenômeno. Rapidamente o governo respondeu e criou o auxílio atendendo nossa decisão”, contou.

“Na pandemia, quando muitos pacientes nos procuraram, imagine a gente ter que entrar com uma ação cautelar pedindo informações a uma unidade de saúde e um juiz passar 15 dias para aceitar nosso pedido, ai, até a unidade nos responder vai levar um mês e o paciente ficou desassistido”, comparou Ricardo Paiva.

Atendendo pedido da CPI da Covid

Na entrevista que concedeu ao RealTime1 e a TV RealTime1, Ricardo Paiva informou que designou dois defensores públicos para acolher pedidos de vítimas e familiares de vítimas da Covid-19 que queiram buscar reparações, inclusive financeira, do Governo Federal ou Estadual pela indução ao uso do tratamento precoce com medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença.

“Lembro que no dia em que o senador Omar (Aziz, então presidente da CPI) fez essa sugestão, de pronto encaminhei a ele uma mensagem pelo celular, que foi inclusive lida na sessão da CPI, colocando a defensoria à disposição destas pessoas induzidas a fazer este tratamento”, contou.

Assista à entrevista na íntegra:

Texto: Gerson Severo Dantas

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