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domingo, 16 de maio de 2021

Um ano depois, serão entregues cestas básicas determinadas por juíza

O presidente Jair Bolsonaro vai entregar mais 271,5 mil cestas básicas destinadas a indígenas, quilombolas e ribeirinhos, quase um ano após determinação judicial.

23 de abril de 2021

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Entrega vai ocorrer durante cumprimento de agenda em Manaus (Foto: Alan Santos/PR)

Quase um ano depois, em que a juíza Jaiza Fraxe determinou que a União adotasse um cronograma de fornecimento de alimentos aos povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas do Amazonas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem a Manaus para entregar, em solenidade simbólica, cestas básicas destinadas a esse público.

Não houve cumprimento da decisão até então, que foi publicada no dia 28 de maio de 2020, dando cinco dias à União, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Fundação Nacional do Índio (Funais), a partir dessa data, para montar um “cronograma para fornecimento de alimentos, com as datas específicas de entrega nas aldeias indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais de todo Estado do Amazonas”.

A juíza havia determinado ainda a multa de R$ 100 mil pelo descumprimento da decisão.

Damares distribuiu cestas somente para índigenas

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, chegou a vir à capital em junho de 2020 para entregar cestas básicas. Porém, tais cestas foram direcionadas apenas aos indígenas e não aos quilombolas e ribeirinhos, como determinou a juíza.

No entanto, o Ministério da Saúde justificou que estava cumprindo tal decisão com as entregas das cestas na época.

“Por seu turno, a Conab apresentou o cronograma de entrega de cestas básicas em 2020 às comunidades tradicionais indígenas e quilombolas do Estado do Amazonas, em cuja confecção
de itens sequer participaram indígenas ou quilombolas. No ponto, não se tem notícias da entrega
de cestas aos quilombolas do Amazonas, mas apenas uma pequena quantidade de alimentos a
povos indígenas”, diz a decisão da magistrada, data de 28 de março de 2021.

Além disso, a juíza ponderou que os itens das cestas básicas entregues, somente aos índios no ano passado, não atendiam às necessidades dos mesmos.

“É importante salientar, ainda, quanto aos itens constantes da pequena cesta básica entregue
a alguns povos, que não há sequer indício de mínima compatibilidade com o modo de vida dos
povos. Um simples estudo prévio resguardaria a cultura e a ancestralidade e evitaria desperdício
de dinheiro público. Nesse ponto e nos demais, observo que a Funai está omissa quanto à
necessidade de garantir mínima segurança alimentar aos povos indígenas do Amazonas”, diz outro trecho.

Confira a decisão aqui.

Texto: Milena Soares

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