sábado, 13 de julho de 2024

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PGR abre investigação preliminar para autoridades citadas na CPI

Procedimento iniciado pelo PGR, Augusto Aras, é considerado praxe em situações como essa. Bolsonaro e mais 12 pessoas passam a ser investigadas pelos procuradores.
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PGR contesta Amazonas no STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma investigação preliminar para apurar as denúncias apresentadas no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 contra o presidente Jair Bolsonaro. A medida de Aras vem por meio da chamada notícia de fato, determinada na noite da quinta (28).

À PGR caberá analisar os pedidos de indiciamento contra Bolsonaro pelo cometimento de crimes comuns. Por outro lado, os crimes de responsabilidade serão analisados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) que também receberá uma cópia do relatório, para possível abertura de processo de impeachment.

Além do presidente, também são alvos de apuração mais 12 pessoas com foro privilegiado. São eles os ministros Braga Neto (Defesa), Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Wagner Rosário (GCU). Esta lista segue com os parlamentares Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e Ricardo Barros (PP-PR), que é o atual líder do governo na Câmara. Também constam os filhos do presidente Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal, e Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), senador, e o governador do Amazonas Wilson Lima (PSC).

A abertura de uma investigação preliminar é considerada praxe neste tipo de processo e fase inicial. Assim, a partir dela que a equipe do procurador vai analisar os relatos apresentados pelo documento final da comissão. O passo posterior é o encaminhamento, ou não, de um pedido formal de investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Também na noite de ontem o Augusto Aras determinou o levantamento e compartilhamento de informações relativas a casos da pandemia e correlatos à CPI de investigações conduzidas dentro do Ministério Público Federal.

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Com informações do Congresso em Foco

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