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sexta, 07 de maio de 2021

Usar laudo médico falso para se vacinar pode dar pena de até 5 anos

Pessoas do grupo de 18 a 59 anos com comorbidades que forem pegas com documento adulterado irão responder por falsidade ideológica, que prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão e

25 de março de 2021

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Vacinação para grupo de 55 a 59 com comorbidades começa na segunda (Foto: Rodrigo Nunes/MS)

A Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) informou que a pessoa que for pega utilizando laudo médico falso para se vacinar durante a imunização do grupo prioritário de 18 a 59 anos com comorbidades (condição da pessoa que apresenta, ao mesmo tempo, mais de uma doença) terá de responder judicialmente por falsidade ideológica.

A Semsa explicou que a pessoa será responsabilizada se ela mesma tiver falsificado o laudo, mas se o documento tiver sido falsificado por um médico, ele também irá responder pelo crime. “Nós partimos do princípio que as pessoas são honestas e esperamos que isso não aconteça”, divulgou o órgão por meio de sua assessoria de comunicação.

O médico Ricardo Risuenho também não acredita que um profissional da saúde iria colocar a sua reputação em risco por conta de um ato criminoso como esse, que pode levar uma pessoa a falecer.

“Eu não creio que um médico, que entende a gravidade dessa doença, faça um laudo falso, até porque nós profissionais da saúde sabemos que isso vai colocar em risco a vida de uma pessoa que tem direito de fato à vacina, porque ela pode vir a óbito devido à sua comorbidade, caso ela contraia o vírus”, afirmou.

Abertura de processo

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Amazonas, Jorge Akel, explicou que a entidade investiga, mediante denúncia, qualquer desvio de conduta de médicos. “Se houver denúncia, a nossa Corregedoria de Processo irá abrir uma sindicância e apurar o caso devidamente”, disse.

Ele informou que se for constatado que a denúncia não procede, o processo será arquivado. Caso haja comprovações de que ocorreu o desvio de conduta do médico, será instaurado um processo ético-profissional. Caso seja considerado culpado nessa fase, caberá recurso perante o Conselho de Medicina Federal.

A denúncia tem de ser realizada pessoalmente no Setor de Processos. O Conselho está localizado na avenida Senador Raimundo Parente, nº 6, e funciona das 8h às 17h. O telefone para mais informações é (92) 3656-0531.

O que diz a lei?

A falsidade ideológica consiste na adulteração de documentos públicos ou privados para obter vantagem própria ou para prejudicar e/ou beneficiar terceiros, conforme definido pelo artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

A lei estabelece pena entre 1 e 5 anos de reclusão no caso de adulteração de documentos públicos e de 1 a 3 anos se for de documentos particulares. Nos dois casos, há ainda o pagamento de multa

Reprodução de relações coloniais

O sociólogo Lucas van Hombeeck disse que indivíduos que praticam esse tipo de assalto ao bem comum, furando a fila da vacina, por exemplo, estão reproduzindo relações coloniais, forjadas ao longo de séculos de escravidão, latifúndio e dominação pessoal.

“Frente a acontecimentos como esses é preciso, portanto, fortalecer uma posição de ruptura com um passado-presente baseado na violência e no privilégio, rumo a formas mais democráticas de construção do comum. Dessa forma, penso, é que poderemos fazer os acordos coletivos e organizar as forças políticas necessárias para proteger a vida”.

Hombeeck comentou que o pensamento social brasileiro nos dá ferramentas para refletir questões como o que levaria médicos a, hipoteticamente, emitir laudos falsos sobre a condição de saúde de alguém para que essa pessoa possa furar a fila da vacinação contra a Covid-19.

“Uma das respostas pode estar na ideia de personalismo: um tipo de individualismo, de matriz colonial, no qual os agentes interpretam regras coletivas necessárias para o bem comum como uma limitação indevida à sua autonomia, entendida como atributo de uma personalidade que está acima das convenções”, disse o sociólogo.

“Esse tipo de individualismo tem, como um de seus efeitos, a tendência dos atores a resolverem problemas estruturais de maneira individual, como no caso apresentado. Ou porque não querem, ou porque não podem, se articular para demandar coletivamente algo que consideram legítimo”, concluiu.

Da Redação

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