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terça, 20 de abril de 2021

Governo do AM publica Decreto que flexibiliza circulação e comércio

Entre as alterações do no novo decreto, está o estabelecimento do horário de funcionamento do comércio e de academias, além de diminuição no horário do toque de recolher.

6 de março de 2021

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Novo horário de funcionamento do comércio e serviços passa a valer nesta segunda (Foto: Reprodução)

O Governo do Amazonas publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (6) o Decreto n. 43.522, que estabelece a restrição provisórias da circulação de pessoas em espaços e vias públicas, em todos os municípios do estado, no período de 8 a 21 de março, das 21h às 6h.

Com isso, fica permitida a circulação de pessoas somente casos de extrema necessidade especificados no documento.

Mudanças no horário de funcionamento do comércio e serviços também passam a valer a partir da próxima segunda-feira (08).

Entre as alterações que constam no novo decreto, está o estabelecimento do horário de funcionamento do comércio em geral, que passará a ser das 9h às 17h; de shoppings, das 10h às 18h; de restaurantes, padarias e lanchonetes, inclusive localizadas em shoppings, das 6h às 20h, de segunda-feira a sábado. O delivery desse segmento ficará permitido 24 horas e o drive-thru das 6h às 20h.

O funcionamento de supermercados e mercadinhos passa a ser das 6h às 20h; de academias e similares, da 6h às 16h, de segunda a sábado, exceto para realização de aulas coletivas; de postos de gasolina, das 6h às 20h; e de marinas e flutuantes, das 6h às 16h, esses dois últimos de segunda a sexta-feira.

O Estado também vai facultar às instituições privadas a decisão de abertura de creches e do ensino infantil, com metade da ocupação das salas.

Em relação ao transporte intermunicipal, as viagens deverão ser autorizadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) e do município de destino.

As mudanças foram definidas nessa sexta-feira (05), durante reunião do Comitê de Enfrentamento da Covid-19, com base na avaliação de dados epidemiológicos e da rede de assistência à saúde, e também foram apresentadas aos representantes de órgãos de controle.

Todas as atividades autorizadas pelo decreto deverão obedecer aos protocolos sanitárias estabelecidos pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), sob pena de aplicação das sanções definidas nas normas em vigor, inclusive com a possibilidade de fechamento imediato do estabelecimento, em caso de descumprimento.

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