fbpx

sábado, 08 de maio de 2021

Está com o aluguel atrasado? Nova lei no Amazonas não permite despejo

O projeto suspende também a aplicação e cobrança de multas contratuais e juros no caso de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais.

26 de março de 2021

Compartilhe

A lei foi publicada no DOE da última quarta-feira (Foto: Reprodução)

Já está em vigor a lei estadual n. 5.429/2 que suspende a desocupação de imóveis e o despejo de inquilinos que estiverem com alugueis atrasados durante estado de emergência na saúde pública, como o causado pela pandemia do coronavírus.

A lei, de autoria do deputado estadual Fausto Jr. (MDB), foi publicada quarta-feira (24) no Diário Oficial do Amazonas (DOE-AM).

O parlamentar explica que a lei abrange apenas imóveis residenciais, e que o objetivo é garantir a moradia de famílias que, por causa da pandemia do Covid-19, estão sem condições financeiras de pagar o aluguel.

O deputado acrescenta que a dívida referente ao aluguel não será cancelada, e que os inquilinos serão obrigados a quitá-la assim que o estado de emergência for encerrado.

“Quem estiver com o aluguel atrasado não será despejado, porém o inquilino deve ter a consciência que terá que pagar a dívida assim que a situação voltar ao normal”, explicou o deputado.

O projeto suspende também a aplicação e cobrança de multas contratuais e juros no caso de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais.

“Não podemos deixar que famílias inteiras sejam despejadas enquanto a pandemia segue fazendo vítimas”, explica Fausto.

“Já imaginou famílias morando na rua ou mudando-se para a casa de parentes, aumentando a aglomeração? Se isso acontecer, teríamos uma terceira onda de Covid”, ponderou Fausto.

Com informações da assessoria

Leia Mais:

Leia mais sobre a Pandemia

Governadores pedem à Anvisa nova análise da vacina Sputnik V

Representante da União Química, Fernando Marques, responsável pelo imunizante russo no país, disse que apresentará novo pedido de uso emergencial de mais 10 milhões de doses.

7 de maio de 2021

Primeira semana de maio tem 37 óbitos por Covid-19 no Amazonas

A FVS tem destacado que os números vêm caindo em todo o estado, mas frisa que as medidas de proteção contra a Covid devem continuar, inclusive para quem recebeu a vacinação.

7 de maio de 2021

Covid-19: mortes seguem caindo lentamente, mas casos voltam a subir

No período de 25 de abril a 1º de maio, foram registrados 16.945 óbitos, enquanto na semana anterior foram contabilizadas 17.814 mortes para a doença, segundo dados do MS.

7 de maio de 2021

Queiroga quer fiscalizar recursos repassados aos estados na pandemia

A portaria publicada pelo ministro vem após Jair Bolsonaro reforçar a narrativa de que governadores têm utilizado recurso para enfrentamento da Covid-19 para outras áreas.

7 de maio de 2021

Fiocruz prevê produção de insumos da vacina contra Covid para junho

A produção do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) leva cerca de 45 dias, mas os insumos ainda precisarão passar por etapas regulatórias e de testes.

7 de maio de 2021

‘Queima de arquivo’: recomendação para uso de cloroquina é tirada do ar

Após 337 dias no ar e com CPI acontecendo no Senado, Ministério da Saúde apagou recomendação para uso de cloroquina em casos leves, moderados e graves de Covid-19.

7 de maio de 2021

Aplicação da 1ª dose será retomada em Manaus ; confira o calendário

A partir deste sábado (8), a Semsa volta a aplicar a primeira dose do imunizantes nas pessoas com idade entre 18 e 59, que possuam algum tipo de comorbidade.

7 de maio de 2021

Estudo mostra que máscaras de algodão têm eficiência de 20% a 60

Pesquisadores da USP mediram a eficiência de filtração de aproximadamente 300 máscaras faciais. A de algodão é a mais comumente usada pela população.

7 de maio de 2021