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sábado, 08 de maio de 2021

DPU pede embargo à vacinação de profissionais de Segurança Pública

A vacinação de policiais militares e civis, bombeiros e agentes do Detran havia sido anunciada pelo governador, Wilson Lima (PSC), para este domingo (27).

27 de março de 2021

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No Amazonas são mais de 14 mil agentes de segurança pública (Foto: reprodução)

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ontem (26) o embargo à vacinação do profissionais de segurança pública, anunciada pelo governador do Estado Wilson Lima (PSC), e que deverá ocorrer neste domingo.

Na ação civil pública, os defensores públicos federais, João Thomas Luchsinger e Ronaldo de Almeida Neto argumentaram que os grupos prioritários definidos no Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, seguem critérios para de prevenção de mortes pelo novo coronavírus por considerar as comodidades que possuem maior risco de terem complicações pela doença.

Com isso, a ação do governo estadual em priorizar todos os agentes de segurança sem definir critérios estaria indo de encontro ao decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprindo de Preceito Fundamental (ADPF) n° 754 onde foi definida a prioridade a nichos sociais mais vulneráveis em virtude da escassez de vacinas no mercado mundial.

“A imunização de grupos inteiros, tais como agentes de segurança, sem a distinção de critérios de risco ou exposição, enseja a situação de preterir a vacinação de pessoas com graves doenças em preferência de servidores jovens e sadios ou de pessoas em nítido trabalho administrativo, sem contato com o público”, disseram os procuradores no texto da DPU.

Com menos de 24h para iniciar o processo de vacinação desses profissionais, conforme data divulgada pelo governador, nem a Secretaria de Segurança Pública (SSP), nem a Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM) divulgaram detalhes acerca da operação para imunização de 14 mil funcionários das forças de segurança entre policiais militares e civis, bombeiros e agentes do Departamento de Trânsito (Detran).

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