quinta-feira, 28 de março de 2024

faça parte da Comunidade RT1

Pesquisar
Close this search box.

Regina Duarte vai responder por crime de apologia à tortura

A atriz agora é ré em uma ação na Justiça Federal do Rio por apologia a crimes de tortura, praticados na ditadura. A denúncia foi feira por Lygia Jobim
COMPARTILHE
Crime de apologia à tortura

A passagem – relâmpago – da atriz Regina Duarte pelo Ministério da Cultura do governo Bolsonaro não lhe rendeu apenas críticas ao desempenho como gestora pública. Mas agora a atriz é ré em uma ação na Justiça Federal do Rio por apologia a crimes de tortura, praticados na ditadura.

A denúncia feita por Lygia Jobim, filha do ex-embaixador José Jobim, morto durante o regime militar. E virou processo que tramita no Juízo Substituto, da 23ª VF do Rio de Janeiro.

O documento tem 25 páginas e traz trechos da entrevista concedida em maio pela então secretária de Cultura à CNN Brasil. Na ocasião, Regina chegou a falar que “sempre houve tortura”.

“Sempre houve tortura, não quero arrastar um cemitério. Mas a humanidade não para de morrer, se você falar de vida, de um lado tem morte. Por que olhar para trás? Não vive quem fica arrastando cordéis de caixões, acho que tem uma morbidez neste momento. A Covid está trazendo uma morbidez insuportável, não tá legal”, afirmou na época a então ministra.

Apologia à ditadura é crime

A apologia à ditadura militar é crime no Brasil, previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50) e no próprio Código Penal (artigo 287). 

A ditadura militar, no Brasil, passou por três fases diferentes ao longo de seus 21 anos de duração. A primeira foi de legalização do regime autoritário, por meio de decretos-lei e de uma nova constituição.

A segunda, de recrudescimento da repressão e da violência estatal contra os opositores da ditadura. E a terceira, de reabertura política, com a Lei da Anistia e o movimento pelas eleições diretas para presidente.

COMPARTILHE
AMAZONAS MEU LAR